Legislativo em Foco
Câmara de Massapê do Piauí aprova Projeto que reajusta piso salarial dos professores
A Câmara Municipal de Massapê do Piauí aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a tabela de vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí.
O PL concede o reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino em conformidade com a Lei Federal 11.738, de 2008, que regula o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Confira a tabela atualizada:
Na mesma sessão, o plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei 03/2019, também de autoria do Executivo, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Conforme o texto, o acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana e gestão integrada de resíduos sólidos, mediante ampliação progressiva dos serviços, é assegurado a todos os ocupantes permanentes ou eventuais de domicílio e de locais de trabalho e de convivência social localizados no território do município, independentemente de sua situação fundiária, com exceção das áreas cuja permanência ocasiona risco a vida o integridade física dos ocupantes.
Depois de aprovados pelos vereadores, os Projetos serão devolvidos ao Poder Executivo Municipal para sanção do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis.
Na sessão, os vereadores também definiram e aprovaram as composições de mais duas Comissões permanentes da Casa, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e a Comissão de Bem-estar Social, Higiene e Saúde, ambas com a mesma composição, tendo como presidente o vereador Rivaldo de Carvalho Costa, vice-presidente Mariane Farias da Silva e membro José de Juvaldir Feitosa.
Após as votações, ocuparam a tribuna da Câmara e se pronunciaram os vereadores José Juvaldi, o Didi, Rivaldo Carvalho e José Dututeu, o Filô. Quem também se pronunciou na sessão foi o presidente da mesa diretora da Casa, Rafael Silva.
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