Câmara Municipal de Massapê do Piauí realiza sessão nesta quarta-feira (15); veja a pauta

A mesa diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí divulgou a pauta da sessão ordinária que acontece nesta quarta-feira, 15 de dezembro, a partir das 14h00.

Na ocasião, serão votados três projetos do Poder Executivo Municipal, sendo eles:

– Projeto de Lei que normatiza a execução no Município de Massapê do Piauí, do incentivo de desempenho previsto na portaria n° 2.979 de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde voltado aos profissionais das equipes de saúde da família, ESFSB/ Multiprofissionais vinculados a Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil;

– PL alterando a Lei 292/2019 no campo vencimento referente ao cargo de farmacêutico/bioquímico, em obediência ao piso regido pela Lei Estadual n° 7.347, de 27 de Janeiro de 2020 e requisito de função;

– Projeto de Lei que institui o projeto “Massapê para crescer” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo as normas de funcionamento, o processo de recrutamento e seleção de estagiários e dá outras providências.

Além dos projetos de lei, haverá votação na Câmara de Massapê do Piauí sobre o parecer referente a prestação de contas do ex-prefeito Francisco de Sousa Coutinho, referente ao exercício de governo ao ano 2011.