Câmara vai julgar contas de ex-prefeito de Massapê do Piauí

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí vai apreciar e julgar as contas do município referente ao ano de 2011. Na época, Francisco de Sousa Coutinho, o Sousinha, era o prefeito, e Wilton Coutinho Silva o presidente da Câmara Municipal.

Ambas as prestações de contas já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Parecer Prévio do órgão de controle foi lido na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de novembro. O TCE recomendou a reprovação das contas de governo do ex-prefeito e julgou irregulares as contas do ex-presidente.

O relatório abrange, também, as contas de gestão do município, que foram julgadas irregulares; as contas da Educação, julgadas regulares com ressalva; as condas da Saúde, julgadas irregulares; e da Assistência Social, que foram julgadas regulares com ressalvas.

Para disciplinar o processo de julgamento de contas do município, a partir do parecer prévio do TCE, a mesa diretora da Câmara Municipal apresentou, na referida sessão, um Projeto de Resolução que estabelece os ritos legais e constitucionais. A matéria foi aprovada pelo plenário.

Conforme prevê a Resolução, na mesma sessão, a presidência da Casa distribuiu aos parlamentares presentes as cópias do processo e encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, para análise. A Câmara também vai encaminhar cópias do Parecer Prévio e outras decisões para conhecimento e manifestação dos referidos gestores, que poderão apresentação defesa, inclusive, de forma verbal, durante a sessão de julgamento das contas.

Após análise, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara Municipal deverá emitir Parecer, que será apresentado ao plenário para votação dos vereadores. Conforme a Resolução, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que só deixará de prevalecer se rejeitado por dois terços dos vereadores da Câmara.