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Massapê do Piauí

Juiz concede liminar em favor dos servidores de Massapê do Piauí. Veja!

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O juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Morette Felício Azevedo, concedeu, nesta sexta-feira (24), uma liminar em favor dos 106 servidores do município de Massapê do Piauí que haviam sido demitidos por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O pedido de tutela antecipada havia sido apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município, e a decisão traz ainda mais segurança aos servidores envolvidos.

Na decisão, o magistrado colocou que o TCE deveria ter ouvido os servidores. “Ora, além de não me parecer razoável, à primeira vista, punição tão severa em razão de mera irregularidade incapaz de comprometer a lisura do certame em voga (ausência de alimentação do Sistema RH Web), vejo que a demissão atingiu a terceiros legitimamente interessados que sequer tiveram a oportunidade de se defender”, diz o juiz.

Franco Morette salientou o impacto negativo causado na administração pública a partir do cumprimento da decisão do TCE, que resultou na demissão de 106 servidores, inviabilizou o funcionamento da máquina pública.

A decisão interlocutória determina que o município de Massapê do Piauí reintegre os servidores aos respectivos cargos na estrutura administrativa, reestabelecendo a remuneração, e proíbe a realização de qualquer tipo de seleção para preenchimento desses cargos até o desfecho do caso.

O juiz determinou, também, que o município informe os dados solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no sistema RH Web, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por cada dia de atraso.

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Outra decisão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí já havia decidido pelo retorno dos servidores aos seus respectivos cargos. No último dia 16 de março, acatando ao pedido feito pelo município, o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, relator do processo, suspendeu preliminarmente os efeitos do Acórdão que julgou ilegais os atos de admissão dos servidores.

Com a nova decisão em mãos, no sábado, dia 18 de março, 16 dias após o ato de demissão, o prefeito do município, Francisco Epifânio Carvalho Reis, reuniu e notificou os servidores, convocando os mesmos a reassumirem seus cargos na segunda-feira, dia 20 de março.

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