MASSAPÊ | Gestão e servidores discutem a implantação da previdência própria

A implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi a principal pauta de uma reunião entre gestores e os servidores do município de Massapê do Piauí, ocorrida na tarde desta sexta-feira (13), na Câmara Municipal, com a presença de mais de 200 servidores efetivos.

Na abertura, a prefeita Luíza Cecília (PT) afirmou que o objetivo da reunião é apresentar e discutir com os servidores a proposta da mudança do Regime Previdenciário. “Não é imposição. Estamos aqui para conversar, debater e tirar todas as dúvidas sobre o tema. É importante ressaltar que a nossa gestão não está propondo algo que seja ruim para os servidores, para o município”, disse, acrescentando que a decisão será tomada em conjunto com a classe.

Durante a reunião, a SERCONPREV – empresa especializada em Regime Próprio de Previdência Social – ministrou uma palestra que mostrou as vantagens, as características e um quadro comparativo entre o Regime Próprio e o Regime Geral de Previdências Social. Dentre outras vantagens, o advogado Francisco Paz destacou a forma de cálculo, que garante ao servidor ter aposentaria integral, o que não existe no INSS, além da redução das despesas do município com o pagamento de INSS.

Após a palestra, foi aberto um espaço para a participação dos servidores, que puderam questionar e tirar dúvidas sobre a previdência privada.

O secretário municipal de Fazenda, João Deusdete, que também é procurador da Associação de Municípios do Piauí (APPM), também falou sobre as vantagens e destacou a economia que o novo regime vai gerar. “O novo Regime vai desonerar a folha de pagamento e o município vai sair do nível de impossibilidade que se encontra, de dar qualquer aumento a servidor público porque já ultrapassamos o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. […] Em um ano, o município terá economizado 1 milhão de reais, o que importa em quase 4 milhões ao longo de uma administração de quatro anos. Isso não é pouco para um município pequeno. ”, disse.

“O que nós desejamos é construir um regime que não prejudique os servidores, que seja gerido pelos servidores, com a participação dos servidores e, que possamos diminuir um pouco esses repasses e esse pagamento previdenciário”, disse. Ainda segundo o advogado, é um longo processo que teve início com a discussão entre a gestão e os servidores. “É importante esclarecer aos servidores que eles vão compartilhar, vão participar da criação e execução desse instituto de previdência, e a administração está dando a garantia de que não haverá qualquer prejuízo para os servidores municipais”, disse.

O município vai elaborar um pré-projeto de lei que será encaminhado ao Sindicato dos Servidores Municipais para análise. Tanto o governo municipal, quanto o Sindicato, se dispuseram a realizar reuniões para discutir o tema.

A presidente do Sindicato, Valdirene Boeiro, afirmou que vai se reunir nos próximos dias com os servidores para discutir a proposta apresentada pelo governo municipal. “Só podemos falar a partir do momento que agente sentar e conversar com todos. Vamos analisar a reação dos servidores, o que eles tem a dizer, até porque esse foi o primeiro momento e tem muita gente que ainda não sabia o que era o Fundo Municipal de Previdência Própria, e só a partir do momento que nos reunirmos poderei dar o posicionamento da instituição”, disse.

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