Meio ambiente não emitirá concessões para paredões em período carnavalesco

Em reunião na manhã desta sexta-feira (15), entre a Secretaria de Meio ambiente e a Polícia Militar de Picos, ficou acertado que o órgão municipal não emitirá concessões para autorizar o uso de paredões nas ruas e chácaras da cidade.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Maria Santana, como a concessão não vale mais que a Lei do Silêncio, pois caso algum vizinho se sinta ferido em seus direitos pode acionar a Polícia, decidiram não emiti-las e deixar a fiscalização a cargo da PM.

Em ofício enviado ao Comandante de Polícia Militar, Tenente Coronel Edwaldo Viana, a Secretária lembra que no “final de 2016 passou a vigorar a resolução 634 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – que regulamenta e fiscaliza sons produzidos por equipamentos em veículos, (…) tornando desnecessário o uso do decibelímetro, pois na resolução não fala em níveis de ruído, ou seja, tolerância zero”.

Ofício enviado pela SEMAM à PM

“Informamos à PM que não vamos conceder essas licenças. No período carnavalesco também não teremos fiscalizações, pois, considerando que a equipe de fiscais é pequena e esse pessoal não teve recesso de final de ano, acertamos que agora, no carnaval, todos folgariam, pois trabalhamos no final do ano”, detalhou ela.