Connect with us

NOTÍCIA DESTAQUE

Audiência pública discute a implantação da previdência própria em Padre Marcos

Publicado

em

A implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 19, no auditório da Câmara Municipal de Padre Marcos. O evento reuniu conhecedores do assunto, vereadores, representantes do poder público municipal e os servidores efetivos da administração púbica municipal.

Um ciclo de palestras apresentou aos servidores importantes informações sobre o tema, como a redução das despesas do município, folha de aposentados e pensionistas, redução de despesas com o pagamento de INSS, compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência (MPS) e gestão ativa de seus recursos financeiros.

O procurador jurídico do município, Dr. Davi Benevides, que representou o prefeito municipal na audiência, afirmou que a decisão do Poder Executivo Municipal sobre a instituição da Previdência Própria ou a sua manutenção no Regime de Previdência Geral, será tomada a partir da decisão dos servidores.

DSC_0838

“Executivo não vai interferir na decisão, apenas irá subsidiar os servidores com informações, promovendo audiências como esta. Esse é um tema de grande importância, que deve ser amplamente discutido e analisado, para que os servidores analisem se é vantajoso ou não. Reafirmo que a posição do Executivo Municipal será concretizada de acordo com o desejo dos servidores”, disse.

DSC_0842

Dr. Herval Ribeiro, assessor jurídico da Câmara Municipal, fez uma breve introdução sobre a implantação do Regime Próprio e sugeriu aos servidores que analisem com cautela cada ponto da proposta. O advogado trouxe dados nacionais sobre a implantação do RPPS. Segundo ele, no Brasil, cerca de 2300 municípios adotaram o Regime Próprio. Desses, 335 já decretaram falência e outros 700 estão em análise de uma possível falência. “Esses são dados nacionais, mas não implica dizer que em Padre Marcos não dará certo”, disse.

Publicidade

DSC_0849

O advogado Hugo Leal, que é técnico em seguro social no INSS, fez um comparativo sobre os dois tipos de regime, Geral e Próprio. “O nosso objetivo é esclarecer os servidores para que eles possam tomar uma decisão consciente o que seria melhor para o seu futuro”, disse. Dentre outros pontos, abordou a compensação previdenciária do Regime Geral e o Próprio, a administração do Fundo Municipal da Previdência, por quem é composto e administrado e a sua segurança jurídica, enfatizando como a população pode participar e qual a segurança que eles terão de que os recursos não serão saqueados ou que o Fundo venha à falência. “Os próprios servidores poderão ser os fiscais das ampliações através do conselho gestor escolhido por eles”, pontuou.  O advogado destacou, ainda, outras vantagens que o RPPS traz, como agilidade no atendimento ao servidor nas suas solicitações, o fim da carência e o valor do auxílio doença, que será maior do que no INSS.

Gilberto Brito, presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores em Educação de Vila Nova do Piauí, foi um dos palestrantes. O professor fez uma ampla explanação com foco na minuta do projeto de lei que rege e institui o Regime Próprio. Ele mostrou as características e as vantagens da implantação do RPPS. Uma das principais vantagens para os servidores é a não redução dos vencimentos com aplicação do Fator Previdenciário no ato da aposentadoria.

DSC_0878

Gilberto, que participa do processo de implantação da Previdência Própria em outros municípios do Piauí, destacou, ainda, a economia gerada para o município. Dentre outros exemplos, citou o município de Vila Nova do Piauí, onde o governo municipal concedeu reajuste salarial aos servidores a partir da economia gerada com a mudança do Regime.

Roberval Conrado Lima, vereador presidente da Câmara Municipal, reafirmou que o objetivo da audiência é oferecer aos servidores municipais o conhecimento necessário para decidir pela a implantação do regime próprio de previdência, ou não. “É um assunto polêmico, mas que deve ser discutido. Existem muitas dúvidas sobre o assunto e nós tivemos a iniciativa de promover essa audiência com a participação de uma equipe de profissionais especialistas no assunto, para que possam explanar sobre os tipos de previdência e melhor esclarecer os servidores, deixando-os seguros para escolher o que é melhor, se é a previdência geral ou a previdência própria”, disse.

DSC_0832

Roberval informou que este é o segundo encontro promovido. O primeiro envolveu os vereadores e a equipe de consultores. “Outras várias serão realizadas para dirimir todas e quaisquer dúvidas entre os servidores. O nosso desejo é que o projeto chegue a esta Casa já havendo uma posição concreta entre os servidores”, finalizou.

Publicidade

DSC_0862 DSC_0861 DSC_0850 DSC_0834

Publicidade

Facebook

MAIS ACESSADAS