Padre Marcos divulga edital para escolha do Conselho Tutelar. Veja!

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Padre Marcos divulgou esta semana o edital para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

O período de inscrições já foi aberto na última segunda-feira (6) e encerra nesta sexta-feira (10), podendo ser efetuada no horário das 8h às 12h, e das 14h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida José de Moura Leal, nº 200, no Centro.

Para se inscrever, os candidatos deverão obedecer alguns critérios, como: idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, possuir residência no município há mais de dois anos, ter ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não estar sendo processado criminalmente, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente e ter aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo.

Segundo o edital, a jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, com remuneração de um salário mínimo. As atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes.

O processo de escolha será realizado em quatro etapas – inscrição, formação inicial, exame de conhecimento específico e eleição. A última etapa tem data unificada em todo o Brasil e acontecerá dia 04 de Outubro de 2015, das 8h às 17h. Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, regularmente inscritas no TRE-PI. A posse, conforme prevista no ECA, será feita pelo prefeito municipal dia 10 de janeiro de 2016.

Outras informações estão disponíveis no Edital.