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PADRE MARCOS | Projeto é aprovado e garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

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A Câmara Municipal de Padre Marcos, aprovou nesta segunda-feira, 18 de julho, o Projeto de Lei que garante, no âmbito municipal, o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O Projeto de Lei nº 014/2022, que institui o pagamento do novo Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, foi aprovado por unanimidade, entre o vereadores presentes.

Conforme o texto do PL aprovado, fica estabelecido o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, no valor de dois salários mínimos, repassados pela União ao Município, em consonância com Art. 198, § 9º da Constituição Federal, asseguradas todas as demais vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município e demais legislações em vigor.

Segundo o prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva, o reajuste salarial será implementado ainda neste mês de julho, com efeito retroativo ao mês de maio.

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O gestor ainda destacou sobre a importância da aprovação do Projeto. “Os Agente de Saúde, dentre outras, tem como atribuição o exercício de atividades de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias. Já os Agentes de Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças. Então são categorias que contribuem muito com as ações do munícipio e assim como as demais categorias, merecem ser valorizados”, disse.

Participaram também da sessão os vereadores Irmão Adão, presidente da Câmara, Manoel Francisco (Neli), Iranildo Carvalho, vereador Antônio Chiquinho, Helton João, Bonifácio Dias, Ronald Martan, além dos profissionais do município e  representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Vale do Guaribas (SINDACSE-VAG).

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