Padre Marcos realiza 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

O município de Padre Marcos realizou nesta terça-feira, 27 de julho, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social,  com o tema “Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

O evento de caráter deliberativo, realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, aconteceu na Câmara e reuniu membros da sociedade civil e representantes do Poder Executivo e Legislativo.

A conferência tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente  federado.

Na solenidade de abertura, foi realizada uma apresentação coreográfica de uma música, feita pelas crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCVF, na faixa etária de 07 a 10 anos, quando ao mesmo tempo promoveu uma  reflexão sobre a necessidade de não perder a fé e a esperança de que dias melhores virão e que em breve será possível retornar com as ações de forma presencial.

Na oportunidade, as orientadoras sociais, fizeram a entrega de uma lembrancinha para a professora de dança que fez o ensaio da coreografia com as crianças, Fábia Loane.

A presidente do Conselho de Assistência Social, Alexsandra Sousa Modesto, deu as boas vindas e agradeceu a participação de todos, bem como falou sobre os cortes financeiros da pasta.

“Infelizmente estamos vivendo um momento muito crítico em todos os aspectos, pois além da pandemia que modificou todo o nosso cenário, ainda vieram os cortes dos financiamentos de todos os programas sociais. Mas mesmo assim, em meio a essa crise que nos assola, nós conselheiros juntamente com o apoio da secretária de Assistência e de nosso prefeito Valdinar, estamos aqui para avaliarmos a situação atual da política de Assistência Social e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento do nosso município. Dessa forma, sintam-se a vontade e vamos participar ouvindo atentamente a nossa palestrante, contribuindo com a avaliação de nossa  realidade e participando nas construções de propostas”, disse.

A secretária de Assistência Social, Maria Lucicleide da Silva Dias, destacou a importância da conferência. “No dia de hoje estaremos juntos para avaliar nossas ações até o momento, bem como traçar novas diretrizes para aplicação eficaz das nossas políticas públicas socioassistenciais. Nossas ações sempre estarão pautadas nas busca pela melhoria, visando alcançar sempre os mais vulneráveis. Estamos realizando a 12ª Conferência de Assistência Social, onde construiremos nosso plano com ações de curto, médio e longo prazo, por isso contamos com a colaboração de todos os presentes. E obrigado ao prefeito Valdinar, pois mesmo em meio a tantas dificuldades, estamos conseguindo realizar as nossas ações, isso porque temos um gestor comprometido com as causas da Assistência Social e também agradecer a participação de todos”, pontou.

O prefeito de Padre Marcos, José Valdinar da Silva, inicialmente, elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria. “A Secretaria de Assistência Social trabalha com respaldo e responsabilidade e só temos tido avanços em relação aos programas sociais, como exemplo o Bolsa Família, em que na nossa gestão aumentou bastante o número de beneficiados, tanto pelo comprometimento da equipe em manter os cadastros atualizados, como orientar corretamente as famílias, oportunidade em que  parabenizo a Secretaria pelo trabalho realizado”, disse.

O gestor  ressaltou a importância da conferência na busca pela garantia das políticas públicas de assistência social.  “A conferência traz um tema muito importante. Essa luta de classe tem que acontecer, pois a secretaria tem uma grande abrangência, com ações direcionadas a garantia de direitos de nossas crianças, adolescentes e da terceira idade, e mesmo com muita dificuldade, onde a Assistência Social perdeu muitos recursos,  mas ainda que de forma restrita temos mantido as ações e os trabalhos da pasta não pararam, continuamos desenvolvendo as políticas socioassistenciais e temos que avançar cada dia mais, por isso estamos realizando a nossa conferência para propor e planejar novas políticas que envolvam as pessoas no meio social urbano e rural, para que os direitos sejam garantidos, os recursos sejam definidos e assim possamos ter ações mais eficazes em prol dos mais vulneráveis”, disse.

Após a abertura oficial da conferência conduzida pela  presidente do Conselho de Assistência Social, Alexsandra Sousa Modesto, foi apresentado o Regimento Interno, pela técnica do CRAS,  a psicóloga Vanessa Marques.

Durante a conferência, a psicóloga, Thuanny Mikaella, que presta assessoria a Secretaria de Assistência Social, apresentou um painel  do diagnóstico das ações e serviços realizados pela Assistência Social. Ela apresentou os dados da pasta relativos aos últimos dois anos.

Segundo ela, o diagnóstico é importante para nortear  a construção de novas propostas e ações nos grupos de trabalhos onde serão discutidos os eixos, quando ainda afirmou que o que foi proposto a nível de município, na última conferência, Padre Marcos executou 100%, já  o governo estadual e federal não tem feito sua parte.

Thuanny afirmou, que a Secretaria de Assistência Social não se paga, no entanto o comprometimento da gestão faz as coisas acontecerem.  “A Assistência Social não  tem recursos financeiros, mas mesmo assim com muito planejamento e jogo de cintura, a gente dentro dos nossos limites vem conseguindo executar a política de assistência social, fazendo chegar  a quem mais precisa dela”, disse.

A palestra magna foi proferida por Ângela de Maria Bezerra, que discorreu sobre o tema geral ‘Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’. Bem como explanou sobre os eixos, que visam qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Sendo eles, Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Após a  palestra, aconteceu  a divisão dos grupos que trabalharam os cinco eixos temáticos. Cada grupo apresentou as propostas que  trançam novas diretrizes para área,  as quais foram votadas e aprovadas em plenária.

Dentre as propostas aprovadas estão,  garantir o acesso ao BPC ao idoso a partir de 60 anos;  garantir a regularidade dos repasses aos munícipios; promover capacitações para os cuidadores; ampliação de equipe técnica nos equipamentos de proteção social para acesso ao serviços e benefícios socioassistenciais;  garantia de recursos para cursos profissionalizantes (geração de renda), dentre outros.

Após a plenária, foram eleitos os delegados que irão representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social. Foram eleitos  um titular e um suplente, representando a organização governamental, as organizações não-governamentais e os usuários do SUAS.

Ao término, foram  entregues os certificados para os participantes.

Participaram também do evento, a primeira dama, Edilene Silva, a secretária de Saúde, Maria Lúcia Silva, os vereadores, Irmão Helton, Iranildo Carvalho, Irmão Adão (presidente da Câmara), Bonifácio Dias, além de servidores das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, usuários do SUAS, entre outros.

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