Tribunal aprova todas as contas da Prefeitura e Câmara de Patos do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou em sessões realizadas nos dias 16 e 17 de maio de 2016, as prestações de contas do município de Patos do Piauí referente ao exercício financeiro de 2013, primeiro ano da gestão do prefeito Agenilson Teixeira Dias.

Os Acórdãos com as decisões da Primeira Câmara sobre os processos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, edição desta quinta-feira (2). Todas as contas foram aprovadas.

No parecer prévio, o relator do processo, o conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, opinou pela aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Agenilson Teixeira Dias.

Junto com os processos de prestações de contas, também foi julgada uma denúncia referente a supostas irregularidades em contratação de agentes comissionados em detrimento de candidatos regularmente aprovados em Concurso Público no município de Patos do Piauí. A Primeira Câmara do Tribunal, de forma unânime, decidiu pela improcedência da mesma.

Com relação às contas de gestão, cujo gestor no exercício de 2013 era Antônio Araújo Moura Jenuíno Júnior, ordenador de despesas, a Primeira Câmara decidiu pelo julgamento de regularidade com ressalvas.

As contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de responsabilidade da secretária municipal de Educação, Maria da Penha e Sousa Veloso, foram aprovadas com ressalvas.

Com relação às prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de responsabilidade da secretária municipal de Saúde, Edivânia de Sousa Pires Rodrigues, a Primeira Câmara foi unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, e decidiu pelo julgamento de regularidade.

Também por unanimidade, de acordo com a manifestação do procurador Plínio Valente Ramos Neto, representante do Ministério Público de Contas, os conselheiros do TCE-PI julgaram regulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, de responsabilidade da secretária de Assistência Social, Maria Goretti Texeira Alves.

Câmara Municipal
Na mesma sessão, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí também julgou as prestações de contas da Câmara Municipal de Patos do Piauí, de responsabilidade do então presidente, vereador José Hélio dos Santos (PDT). A Primeira Câmara, concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público de Contas, decidiu, por unanimidade, pelo julgamento de regularidade com ressalvas.