Após protesto, Ministério Público investiga falta de transporte escolar em Paulistana e Queimada Nova e dá prazo para a Seduc

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Paulistana, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a ausência de transporte escolar aos alunos do Ensino Médio dos municípios de Paulistana e Queimada Nova do Piauí, pertencentes a 17ª Gerência Regional de Educação.

O promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, considera, dentre outros pontos, o abaixo-assinado de pais e alunos informando que os estudantes do Ensino Médio que necessitam se deslocar diariamente às unidades escolares para estudar, estão sendo prejudicados pela falta de transporte escolar nos dois municípios. Considera, ainda, que a educação é direito de todos e dever do Estado, e o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que “Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.”

O Ministério Público também expediu Recomendação Administrativa ao Secretário Estadual de Educação e ao Gerente da 17ª Gerência Regional de Ensino, situada em Paulistana, que adote as providências necessárias em relação ao caso, buscando disponibilizar no prazo de 48 horas, veículos para a realização do transporte dos alunos das localidades Batemaré, Caraibeira, Tanquinho, Cabeçeira, Fortaleza, Maria Preta, Belo Jardim e Serra Vermelha, zona rural do município de Paulistana; e alunos da zona rural de Queimada Nova.

O promotor Paulo Gusmão quer, também, saber o número de dias letivos perdidos pelos alunos das mencionadas comunidade em razão da ausência de transporte escolar fornecido pelo Estado, e que a Seduc proponha um plano de reposição das aulas, em atendimento ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Na Recomendação, o MP ainda adverte o Secretário de Estado da Educação dos efeitos do descumprimento da Recomendação.

_Protesto
Na última sexta-feira (5), dia de feira livre na cidade de Paulistana, sede da 17ª GRE, dezenas de alunos da Rede Pública Estadual realizaram uma manifestação pública contra a falta do transporte escolar em algumas escolas nos municípios de Queimada Nova, São Francisco de Assis e zona rural de Paulistana. Eles relatam que estão correndo o risco de perder o ano letivo, pois desde o início das aulas eles estão sem ir à escola pela falta do transporte.

Fotos: FNNotícias