Professores de Paulistana vão às ruas reivindicar pagamento dos precatórios do Fundeb

Professores da Rede Municipal de Ensino de Paulistana realizaram uma manifestaram em frente a sede da Prefeitura Municipal na manhã desta sexta-feira, 05 de abril, reivindicando o pagamento do valor integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A manifestação, conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulistana, iniciou na sede da Organização, e seguiu até a sede do Poder Executivo Municipal, onde a categoria, representada pela assessoria jurídica, também fez a entrega de um ofício ao chefe de gabinete, tendo em vista ausência do prefeito Joaquim da Farmácia, que não recebeu a classe.

Os professores reivindicam que seja cumprido pelo Governo Municipal o acordo firmado entre a União Federal e o município, onde ficou estabelecido o pagamento do valor total de 60% dos precatórios do Fundeb, porém a gestão alega que o repasse é apenas do valor principal sem os juros de mora.

Em entrevista, a assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulistana, Fabiana Xavier, explicou que foi firmando um acordo judicial entre o município e União Federal, no qual consta que 60% do valor total do crédito será repassado para o magistério, no entanto, a gestão fala que esse cálculo do repasse dos 60% será apenas do valor principal e não do valor total.  

“Por isso, estamos realizando essa manifestação, reivindicando que seja cumprindo o que está no acordo, sendo repassado 60% do valor total e não somente do valor principal, ou seja, a categoria reivindica também direito na questão da divisão do precatório com os juros de mora”, reforçou a advogada.  

Ainda segundo ela, a gestão municipal se utiliza no fundamento de que mesmo tendo o acordo, existe entendimento de que o gestor poderia utilizar os juros de mora de outra forma, como até aplicar em outras aéreas que não seja a educação. “A gente quer que seja cumprido o que está no acordo e, a gente indaga, que se o gestor pode fazer, segundo o entendimento dele, o que quiser, com os juros de mora, porque não dividir e dar o que é justo para a categoria”, pontou.  

Ela ainda afirmou que, antes da manifestação, houve a tentativa de acordo, sem êxito até o momento, onde ficou estabelecido pela gestão, que não teria divisão dos juros de mora.   

Por fim, ela afirmou que a manifestação não impossibilita o acordo, pelo contrário, a categoria está aberta a ouvir a gestão. “Gostaria de pontuar, que em nenhum momento, a categoria está nessa manifestação por interesses políticos, só estamos buscando que seja cumprindo os direitos do magistério”, finalizou.  

A presidenta do Sindicato, Adriana Xavier, disse que o objetivo da manifestação pacífica, é reivindicar o repasse de 60% do total do precatório. “Defendemos que seja repassado aos docentes os 60%, sendo considerado o montante total, ou seja, o valor principal com os juros de mora”.  

 O advogado Joays André afirmou que defende a causa tanto como cidadão de Paulistana e como advogado dos professores, reforçando que o objetivo na manifestação, que é pacífica, é que seja cumprido o acordo feito na justiça federal, sendo feito o repassado do Fundeb, conforme foi acordado.

Fotos: