Câmara Municipal de Picos rejeita projeto que pedia fim do exame teórico para candidatos ao Conselheiro Tutelar

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de Picos votou e rejeitou o projeto de lei de autoria do vereador Zé Luís (PTB), que pedia o fim do exame teórico para os candidatos ao Conselho Tutelar. O projeto deveria ter sido votado na sessão do dia 08, mas o autor o retirou de pauta para que recebesse uma emenda solicitada pelo vereador do Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB).

Desde que foi apresentado na Câmara Municipal para receber parecer das comissões permanentes, o projeto que altera o inciso V, do Art. 23º da Lei nº 2.691/2015, que trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, sofreu críticas e dividiu opiniões. O vereador Zé Luís o defendeu desde o começo e rebateu várias das alegações. Ele (projeto) foi reprovado em primeira votação, do contrário, passaria pela segunda votação. Com a rejeição, foi retirado de pauta definitivamente.

Ao serem convocados a se manifestar, seis vereadores foram a favor da proposta e seis contra. Como houve um empate, o presidente do legislativo, vereador Hugo Victor (MDB), desempatou votando contra. Portanto, o projeto foi derrotado por 7×6.

Postulantes ao cargo de conselheiro estiveram presentes

Votaram contra os vereadores: Simão Carvalho (PSD), Afonso Guimarães, o Afonsinho (Progressistas), Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PR), Valdívia Santos (PR), Wellington Dantas (PT), Evandro Paturi (PT) e Hugo Victor, que desempatou.

Votaram a favor os vereadores: Zé Luís, Chaguinha, Dalva Mocó (PTB), José de Arimateia Luz, o Maté (PSL), Dedé Monteiro (PPS) e Toinho de Chicá (Progressistas).

Faltaram a sessão os vereadores José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (Progressistas), e Carlos Luís Nunes de Barros (PSDB).

Após a reprovação do projeto, o vereador Hugo Victor justificou o seu voto contrário declarando que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares já estava em curso, e que não seria justo com os aprovados no exame retirar esse teste, além de poder ocasionar em ações judiciais posteriores. Alguns dos candidatos acompanhavam a sessão e vibraram com a rejeição da proposta.

Hugo Victor justificou seu voto

O vereador Zé Luís pediu “questão de ordem”, ocasião em que o parlamentar pode falar brevemente, e mais uma vez defendeu o seu projeto. Ele declarou que a alteração seria válida apenas para o próximo processo eleitoral e criticou a retirada anterior de exigências para ser conselheiro tutelar, como psicotécnico e a dedicação exclusiva. Isso aconteceu em legislaturas passadas. O parlamentar disse ainda que o seu texto era constitucional e que o exame não deveria ser um parâmetro para barrar candidaturas. “No próximo ano vamos apresentar novamente”, declarou.

Vereador Zé Luís continua defendendo projeto

O exame

A prova exigida para tornar aptas as candidaturas foi realizada no dia 20 de julho. Ao todo, 27 pessoas prestaram o exame, mas apenas 13 foram aprovados e estão em campanha para a próxima gestão do Conselho Tutelar de Picos, que vai de 2020 a 2024. A eleição acontece no dia 06 de outubro, um domingo.

Fonte: Folha Atual