‘O MP trabalha para que os recursos sejam investidos’, afirma promotora sobre Hospital de Picos

Em vídeo divulgado nas redes sociais do Ministério Público, a Promotora Itanieli Rotondo Sá falou sobre alguns avanços e retrocessos que o Grupo de Trabalho das Promotorias de Picos – para acompanhar ações públicas do enfrentamento à Covid-19 – teve.

Segundo ela, foram emitidas várias recomendações e instaurados diversos procedimentos para acompanhar como os 48 municípios do Vale do Guaribas estão agindo, especialmente no uso dos recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.

A promotora citou, em particular, as ações voltadas para a estruturação do Hospital Regional Justino Luz de Picos. Ela explicou que, por mais de dois meses, aconteceram várias reuniões de promotores, com a Secretaria de Saúde do Piauí, com a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares e com a Secretaria Municipal de Saúde de Picos, com a finalidade de incrementar a estrutura hospitalar do HRJL.

Foi pedido o fornecimento de EPI’s, medicamentos e aumento no quadro de profissionais. Nesse meio tempo, os gestores noticiaram dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva para o hospital e mais 35 leitos clínicos, ambos exclusivos para o tratamento da Covid-19. Disseram ainda que seria concluída a obra de uma parte do hospital que estava paralisada há dois anos e que lá funcionaria o setor para combate da doença.

“O Ministério Público do Piauí, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, expediu recomendação para conclusão da obra e pedimos o retorno de profissionais do hospital que estavam cedidos para outros órgãos. No dia 13 de abril o Ministério da Saúde habilitou 10 leitos de UTI. Contudo, até p dia 12 de maio só tinham 5 UTI’s instaladas, número inferior ao habilitado. Não houve a ampliação prometida, mesmo com a obra tendo sido concluída em 6 de maio”, informou a promotora.

Com isso, o MPPI entrou com Ação Civil Pública com Pedido de Liminar exigindo, antecipadamente, a implantação dos leitos, aumento dos profissionais no quadro de servidores e apresentação de cronograma dos leitos com estudo de impacto financeiro, visto que Picos e macrorregião têm população estimada em 471.000 habitantes.

“Esses dez leitos não são suficientes para resguardar a saúde da população. A Organização Mundial de Saúde prevê 1 a 3 leitos de UTI para 10 mil habitantes. Portanto, o número mínimo de leitos exigidos seria 42.Após nossa Ação Civil Pública, infelizmente, um recurso contra a decisão foi impetrado pelo Governo do Piauí e a Justiça suspendeu a liminar, desobrigando o Estado de apresentar cronograma de estruturação do Hospital de Picos”, disse.

A Promotora Itanieli Rotondo afirmou que o Ministério Público tem trabalhado incansavelmente para que os gestores garantam assistência à saúde de média e alta complexidade para os habitantes de toda a macrorregião de Picos, através do único hospital de referência, que é o Regional Justino Luz.

“O MP trabalha para que os recursos sejam investidos no hospital de referência do Estado, cumprindo o plano de contingência. Deixamos claro que não é falta de recursos, pois o Ministério da Saúde já enviou R$ 1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais) para despesas dos 10 leitos de UTI e para custear os atendimentos de urgência e emergência do Hospital Regional Justino Luz. O Ministério da Saúde acrescentou, mensalmente, cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem falar no incremento federal temporário de R$ 4.020.000,00 (quatro milhões e vinte mil reais) para prestar assistência à população da região no hospital. O mínimo que o estado do Piauí deve apresentar à população após dois meses de isolamento social é a plena expansão dos leitos, insumos necessários e recursos humanos suficientes”, ressaltou a promotora.

Ainda em vídeo, ela disse que o Ministério Público se sente na obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade e disse que persistirão realizando um trabalho com autonomia e isenção em defesa da saúde.