Prefeitura de Pio IX decreta emergência na saúde e adota medidas de prevenção ao COVID-19
Publicado por: Willians Sousa | Data: 25/03/20

Prefeitura de Pio IX decreta emergência na saúde e adota medidas de prevenção ao COVID-19

A Prefeitura de Pio IX, na gestão da prefeita Regina Coeli, expediu o Decreto de nº 011/2020 que determina a suspensão por tempo indeterminado das férias e licenças estatutárias, passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos municipais que atuam nos serviços essenciais de saúde.

O documento dispõe da obrigação de todos os servidores efetivos e contratados que atuam na área de serviços essências de saúde comparecerem aos postos de trabalho para assegurar a população o atendimento no período excepcional de combate a propagação do Coronavírus (COVID-19).

A determinação emitida pelo Poder Executivo de Pio IX segue as medidas emergenciais para prevenção e enfrentamento do COVID-19 e passa a valer desde esta terça-feira (24), data de sua publicação.

Ainda nesta terça-feira (24), foi expedido o Decreto nº 012/2020 que declara situação de emergência na saúde pública do município e dispõe sobre as medidas para enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

O decreto se dá em razão do surto e âmbito pandêmico de doença respiratória – Coronavírus (Covid-19) – a fim de que sejam adotadas medidas capazes de enfrentar e superar a emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.

Para o enfrentamento poderão ser adotadas, quando cabíveis em âmbito municipal, as medidas previstas no art. 3º da Lei Federal nº 13.979/2020, em especial a aquisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

No art. 3º fica dispensada, no texto do documento, de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus, seguido de autorização da realização de despesas para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área de saúde, aquisição de medicamentos, respiradores e outros insumos.

Clique e veja na íntegra o Decreto de nº 011

Clique e veja na íntegra o Decreto de nº 012


ACOMPANHE O PORTAL NAS REDES SOCIAIS:
@cidadesnanet
Facebook.com/cidadesnanetoficial

sobre o autor

POSTS RELACIONADOS

NOTÍCIA DESTAQUE

Santa Cruz dos Milagres, no Piauí, abriga a terceira maior romaria do Nordeste com até 50 mil visitantes

O município de Santa Cruz dos Milagres, local onde acontece a terceira maior romaria do Nordeste brasileiro, fica localizado a 180 km de Teresina. A pequena cidade que possui uma população estimada

Caridade do Piauí

Prefeitura de Caridade do Piauí decreta estado de calamidade pública; feira livre é cancelada

A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, através do prefeito Antoniel de Sousa Silva, divulgou, na manhã desta sexta-feira (20), o Decreto de calamidade pública a fim de que haja

NOTÍCIA DESTAQUE

Prefeito e primeira-dama candidata à prefeitura presos com lista de eleitores e R$ 80 mil são liberados após pagarem fiança no Piauí

O prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar (Progressistas), e sua esposa, Kelly Alencar (PTB), candidata à prefeitura de Lagoinha do Piauí, pagaram fiança e foram liberados na tarde desta quinta-feira