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Audiência pública para debater projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 é realizada em Santana

Publicado

3 anos atrás

21 de setembro de 2021

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A Prefeitura de Santana do Piauí, na gestão da prefeita, Maria José, realizou nesta terça-feira (21) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

A prefeita Maria José, inicialmente fez uso da palavra onde saudou os vereadores e o público presente. Em sua fala, a gestora enfatizou a importância da audiência e destacou sobre o PPA que o mesmo engloba quatro anos.

“São três anos da gestão atual e mais um ano da gestão seguinte e ele vai estabelecer essas diretrizes, metas que devem ser seguidas pela gestão municipal ao longo desses quatro anos”, pontuou.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo Poder Executivo, ela estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas no ano seguinte. “Essas despesas amarram a gestão para que só possa fazer de acordo com a lei. Só executa as despesas baseadas naquela receita que o município tem. Não de fazer a mais”, explicou.

A explanação detalhada onde foi mostrado valores, setores, programas e metas ficou a cargo do assessor contábil, Glauber Luz.

De acordo com o assessor, a audiência pública é estabelecida pela complementar 101 que é Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde o mesmo ressaltou “o compromisso da prefeita Maria José e do vice Neli Borges, sempre prezando pela transparência dos recursos públicos”.

O Art. 48 descreve que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei e diretrizes orçamentárias e orçamentos.
“Essa transparência deve haver não só nos atos de gestão e na execução das despesas, mas deve acontecer também durante o processo de elaboração”, enfatizou o assessor contábil.

O PPA é elaborado de quatro em quatro anos e é diferente da LOA. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública ao logo do período de quatro anos. “Ele é sempre elaborado no primeiro ano de gestão e vai até o primeiro ano da gestão seguinte, baseado nas propostas de governo e pelas sugestões de vereadores e população em geral”, explica completando, Glauber Luz.

Após a explanação do assessor contábil que detalhou o orçamento geral, foi aberto o momento para debates e esclarecimentos de dúvidas. Entre eles foi levantado a cerca de repasses da Câmara Municipal de Vereadores pelo presidente da Casa, vereador Marcos Vinicius, assim como foi colocado pela secretária de Assistência Social, Tarciana Oliveira, a redução de repasses dos recursos pelo governo federal às políticas socioassistenciais. No esclarecimento fez uso da palavra o vice-prefeito Neli Borges, além do secretário de Agricultura Netinho, entre outros.

Compareceram na audiência a prefeita Maria José, o vice-prefeito Neli Borges, os vereadores: Ricardo da Lagoa, Francisquinho, Clarete Rabêlo, Antônio de Hercília, Marcos Vinicius (presidente da Câmara), Deuzim, Elenilza Gabriel e Ismael Borges, além dos secretários: Maria Inês (Educação), Netinho (Agricultura), José Leal (Obras), Layrton Carvalho (Saúde), Ionara Holanda (Administração), Aurino Rodrigues (Finanças), Neilton Mateus (Esporte), Levy (Procurador Jurídico), o advogado Maycon Luz, Glauber Luz (assessor contábil), Jonieldon Rocha (Controlador Interno), servidores da educação, assistência social, e a população em geral.

O Poder Executivo deverá entregar o PL sobre a LOA até o dia 30 do corrente mês e o PPA até o dia 30 de outubro.