SANTANA | Novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social são empossados

Foram empossados os novos membros da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Santana do Piauí para o biênio 2021-2023. O ato de posse ocorreu nesta quinta-feira (23) na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Participaram do momento, o vice-prefeito Neli Borges (PTB) colaboradores do Social, das secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças, bem como membros da sociedade civil organizada. O momento foi conduzido pela assessora técnica Edna Costa.

O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do art. 16 da LOAS, com suas alterações da Lei nº 12.435/2011.

Nova Diretoria

A nova diretoria do CMAS biênio 2021-2023 tem como presidente Romário de Moura Rocha e vice-presidente Elizângela Maria Leal. Ao todo, são 16 membros, deste número oito são titulares e oito são suplentes, representados pelo governo e sociedade civil.

Membros titulares:

– Joana D’arc Leal Moura;

– Elizangela Maria Leal;

– Ellen Oliveira Rocha;

– Manoel Antônio da Rocha;

– Fábio de Moura Rodrigues;

– Romário de Moura Rocha;

– Lucivania da Rocha Rodrigues;

– Ravena Maria Sousa Leal;

Membros suplentes:

– Francisca de Araújo Rocha Moura;

– Adão João de Almeida;

– Francisco das Chagas Ribeiro Leal;

– Vanessa Expedita Macedo de França Araújo;

– Carla Maria de Moura Lopes Rodrigues;

– Maria Aparecida de Araújo Santos;

– Josilene Francisca Leal de Carvalho;

– Maria Rayla de Moura

Atribuições do CMAS

Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.

Os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação:

– Deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento;

– Convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social;

– Apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social;

– Apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo;

– Apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo, entre outras atribuições.

Fonte: Ascom