GERAL

Câmara de São Julião apresenta Projetos de Leis do Poder Executivo e debate precatórios do FUNDEF

Publicado

3 anos atrás

25 de setembro de 2021

Por

Na noite desta sexta-feira, 24 de setembro, a Câmara de Vereadores de São Julião, realizou mais uma sessão ordinária onde reuniu parlamentares, professores e o público em geral. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Edisaldo Rocha (PSB).

Vereador e presidente da Câmara Municipal, Edisaldo Rocha, conduz sessão ordinária

Na ordem do dia foram apresentados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.

Um dos projetos altera a Lei Municipal nº 459/2013. Em seu Art. 1º do projeto de Lei Complementar de 2021, descreve que para desenvolver as atividades legais e constitucionais o município disporá de unidades organizacionais da administração direta e indireta, integrada segundo os setores de atividades relativas às metas e objetivos definidos nesta lei, baseados nas mais modernas práticas de administração pública, primando pela transparência, ética, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos.

O segundo PL regulamenta a nova taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência.

O terceiro Projeto de Lei também de autoria do Executivo, institui o regime de previdência complementar no âmbito do município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o Art. 40 da Constituição Federal (CF), bem como autoriza a adesão à plano de benefícios de previdência complementar.

Os três projetos foram apreciados e serão votados na próxima sessão ordinária.

Os precatórios do FUNDEF, mais uma vez foi tema da reunião. Uma nova posição foi apresentada pelo presidente da Legislativo, vereador Edisaldo Rocha. Ele relatou que será encaminhado um PL do Executivo sobre os precatórios.

Na manhã de ontem, em audiência pública, o prefeito Dr. Samuel Alencar, reafirmou que o município segue comprometido em lançar um Plano de Ação para liberação dos precatórios do Fundef, de acordo com o que rege o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), quando tiver autorização dos órgãos competentes para pagar os professores.

Conteúdo Relacionado: Audiência pública discute LOA 2022 e Plano Plurianual 2022-2025 em São Julião

A notícia foi ouvida pelos parlamentares Tico dos Pipas, Guaraná, Reinaldinho, Júnior Rocha, Né Rocha, Acelino da Regina, Gracieuda Lopes e João Neto, que comentaram sobre o tema e saudaram os professores que se fizeram presentes na sessão.

A professora Oleânia se pronunciou durante representando a comissão de professores.

Na sessão foi veiculado um áudio do padre Ramires tratando a respeito dos recursos do Fundef.

Além disso foi colocado em questão o problema de falta de água que atinge o município.

Audiência com o Coren-PI

Na sessão foi falado a respeito da vinda dos profissionais do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí ´para tratarem do projeto de cargos e salários dos enfermeiros municipais. A reunião com a categoria acontece no próximo dia 22 de outubro.