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Simões

Decreto proíbe pipeiros de Caridade do Piauí e Curral Novo de fazerem abastecimento em açude em Simões

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A Prefeitura Municipal de Simões, através do Decreto Nº 032/2022, proibiu que proprietários de carros pipas dos municípios de Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí, façam abastecimento e transporte de água, do açude Alecrim dos Arnaldo, situado na zona rural do município.

A decisão considera “que a maioria dos reservatórios d’água existentes nas Comunidades Alecrim dos Arnaldo e Curtume, se encontram com suas capacidades de armazenamento hídricas reduzidas ou totalmente secos”; e ainda as inúmeras solicitações e reivindicações de usuários moradores das comunidades.

Ainda conforme o decreto, a água armazenada é para uso exclusivo de consumo humano, sendo que os mananciais acima denominados e localizados na região do alecrim dos Arnaldo, em locais estratégicos, são de utilidade e servidão pública.

O documento destaca também que somente aos pipeiros do município de Simões, para as duas Comunidades, é autorizado abastecimento e transporte de água.

Caso haja o descumprimento da norma, implicará as sanções criminais previstas no artigo 68, da Lei Federal n° 9.605/98.

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Veja o decreto !

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