TCO e BO já podem ser expedidos pela Polícia Militar de Marcolândia

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um documento que registra infração de menor potencial ofensivo, isto, é ação considerada criminosa com pena máxima de até dois anos de cerceamento à liberdade.

Entretanto, o Boletim de Ocorrência (BO) é um processo interno administrativo que abrange o registro de ação considerada de maior gravidade como latrocínio, tentativa de homicídio entre outros.

No município de Marcolândia, as autoridades militares têm autonomia para lavrar ambos os registros de ocorrência. A novidade foi anunciada pelo comandante do Grupamento de Polícia Militar, capitão Edmilson.

De acordo com o capitão, desde o mês de dezembro de 2018, esse tipo de registro já pode ser feito no município.

“De acordo com o decreto nº 17.999 de 1995, em seu artigo 69 diz que a autoridade policial, que atender a uma ocorrência, pode lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, e inclusive, requisitar exames e perícias. Agora, com base em entendimento do STF e o Tribunal de Justiça do Piauí, emite recomendação decretada pelo Governo do Estado, que a Polícia Militar, conforme portaria do comando geral, conduza TCO” disse Capitão Edimilson.

No entanto, capitão Edmilson informa que a PM só poderá lavrar o TCO para crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de até dois anos de reclusão.

“Dentre esses pequenos crimes, podemos citar: ameaça, lesão corporal leve, dano, perturbação do sossego público, condução de veículo automotor por pessoa não habilitada (menor conduzindo veículo-moto e carro), calúnia, injúria, difamação entre outros” explicou o capitão Edimilson.

Capacitação

O oficial participou do curso de capacitação para operacionalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para que pudesse ser lavrado pela PM de Marcolândia, juntamente com os outros comandantes de GPM´s do Estado. Segundo Edimilson, a capacitação ocorreu no auditório do Quartel do Comando Geral na capital Teresina, entre os dias 3 e 8 de dezembro de 2018, e ainda teve um treinamento com o Capitão Gilson, Comandante da Companhia de Fronteiras-Pi.

 Vantagens

Edmilson, destacou que a produção de TCO em Marcolândia, facilita o atendimento a pequenos crimes do município, evitando deslocamentos até as cidades de Simões, Fronteiras, Pio IX ou até mesmo a cidade de Picos.

“Isso com certeza vai agilizar o serviço da Polícia Militar. Vai diminuir custos para a PM e melhorar o atendimento ao cidadão que vinha sofrendo com essa carência na Segurança Pública” pontuou.

O oficial militar lotado no município marcolandense falou sobre os pontos positivos da lavratura do TCO, ressaltando que os policiais não precisarão se deslocar para registrar os casos, evitando que a cidade fique desprotegida.

“Haverá maior disciplina no município e a sociedade se aproximará mais da Polícia Militar que poderá resolver seu problema ali. Uma perturbação do sossego, por exemplo, a Polícia vai até o local, lavra o TCO onde as partes envolvidas assinam o termo de compromisso, que já vai com data e hora do comparecimento em juiz, e aquelas pessoas não serão oneradas em seu tempo. Após elas assinarem já serão liberadas pela PM. Então, é um efeito muito prático e rápido porque no momento que recebe a ocorrência, a guarnição chega ao local sendo possível identificar se é ou não TCO para a partir disso fazer a lavratura” ressaltou.

Com o avanço, a PM poderá atender melhor a sociedade ainda que inicialmente o TCO está sendo produzido em papel.

“Futuramente, a expedição deverá ser online através de tablet e impressora fornecidos pelo estado e a bordo na viatura policial” ressalta o comandante do Grupamento de Polícia Militar de Marcolândia, capitão Edimilson.

Fonte: Blog do Chagas Fotografia │Edição: Cidades Na Net