Assistência Social de Vera Mendes assina termo e passa a realizar cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vera Mendes, com apoio da Prefeitura Municipal, assinou o termo de aceite formalizando as responsabilidades e compromissos decorrentes ao novo modelo de gestão e operacionalização da Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, implantada pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) em uma cooperação técnica firmada entre a Equatorial Energia do Piauí e o Governo do Estado.

Por este termo a gestora Municipal de Assistência Social, Andreia Sampaio, formaliza o compromisso de gestão, busca ativa e fomento da operacionalização da Política Pública Tarifa Social de Energia Elétrica no município de Vera Mendes, disponibilizando a base de dados do cadastro único para programas sociais junto a Equatorial para identificação das famílias elegíveis aos novos critérios e com consumo de até 220kw/mês.

Para ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica a família deve cumprir os seguintes requisitos: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal percapita menor ou igual a meio salário mínimo vigente; estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-BPC; estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo o tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que para o seu funcionamento demanda consumo de energia elétrica; estar classificado como as classes residencial ou rural na subclasse residencial.

As famílias que se atenderem estes critérios exigidos podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social-Cras, de segunda a sexta-feira, de 08:00 as 12:00 horas, portando CPF, NIS ou cópia do talão de energia.

Fonte: Folha Atual