Prefeito Belim e procurador jurídico obtém liminar no STJ e garantem nova distribuição do ICMS em Vila Nova

O município de Vila Nova do Piauí, por meio de sua assessoria jurídica representanda pelo advogado Dr. Márcio Rocha, obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça em Brasília-DF, que garante uma nova distribuição dos valores do ICMS. A decisão do STJ terá repercussão em mais de 190 municípios do Piauí, garantindo assim uma distribuição justa e igualitária do recurso.

Com isso, Vila Nova terá no ano de 2023, incremento de arrecadação, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que fixou legalmente, de maneira correta, os valores a serem distribuídos no que tange ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A liminar teve como objetivo manter os critérios de rateio do ICMS Saúde e Educação, conforme foi lei sancionada pelo Governo Estado no ano passado. As procuradorias argumentaram que a mudança nos critérios, ocorrida anteriormente através de decisão judicial, gerou uma “reação em cadeia” para as cidades.

O prefeito de Vila Nova, Belim, enfatizou que foi uma maneira justa de redistribuir o ICMS para o Piauí, uma vez que estava ficando grande parte em cidades com maior arrecadação.

“Estamos trabalhando dia a dia para melhorar Vila Nova e de todos que estavam na mesma situação”, destacou.

 A ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhece que os municípios tiveram que fazer adequações, por meio de políticas públicas e, portanto, utilizaram recursos para alcançar melhores índices na Saúde e na Educação.

Além de Vila Nova, Caraúbas do Piauí, Sigefredo Pacheco, Barra D’alcântara, Floresta do Piauí obtiveram a decisão liminar no STJ.

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