Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2024 aponta superlotação no sistema prisional piauiense

Dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2024 apontaram um déficit de 2.295 vagas no sistema prisional piauiense. Esse dado é referente ao ano de 2023.

Os demais números referentes aquele ano apontam a existência de 7.329 pessoas alocadas em um sistema prisional que disponibilizava somente 5.034 vagas, revelando tal débito, o de 2.295 vagas.

Já em 2022, havia 5.875 pessoas alocadas no sistema presidiário do estado, frente à existência de 4.260 vagas, o que faz revelar um débito de 1.615 vagas. 

“ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e entendeu que há um “estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro”, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos e que esse estado de coisas demanda a atuação cooperativa das diversas autoridades, instituições e comunidade para a construção de uma solução satisfatória.

Diante disso, União, estados e Distrito Federal, em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), deverão elaborar planos a serem submetidos à homologação do Supremo Tribunal Federal, no prazo de seis meses, especialmente voltados para o controle da superlotação carcerária, da má qualidade das vagas existentes e da entrada e saída dos presos.

Também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará estudo e regulará a criação de número de varas de execução penal proporcional ao número de varas criminais e ao quantitativo de presos.

Fonte: 180 graus