POLÍCIA
Câmara de Vila Nova vota projeto de promoção ao bem-estar animal e requer pavimentação
A Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí, realizou na manhã desta sexta-feira, 09, a 7ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura.
Na sessão conduzida pelo vereador e presidente da Casa, Deijano Lima, foram apresentados e votados projetos e requerimentos.
O parlamentar se solidarizou com a professora Ignez Silva que também foi vereadora no município. A manifestação de solidariedade foi pela morte de seu esposo, Pedro Júlio, ocorrida na última quarta-feira (07) no Hospital Regional Justino Luz, em Picos. O mesmo foi vítima de um grave acidente na cidade de São Julião onde residia.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo posto em votação e aprovado pelos parlamentares trata sobre a promoção do bem-estar animal no município.
De acordo com o PL, a lei estabelece normas para promoção do bem-estar e fica vedada qualquer prática que implica em crueldade ou maus-tratos aos animais, sejam eles domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
O projeto estabelece que é de responsabilidade tanto do poder público quanto do cidadão, zelar pelo bem-estar dos animais não praticando maus-tratos e denunciando casos de crueldade, bem como providência no atendimento veterinário aos animais de estimação.
No PL também determina que todo estabelecimento que comercializa animais deverá possuir condições adequadas para o seu alojamento, alimentação e higiene, e proíbe também a prática de abandono em locais públicos ou privados.
Entre outras partes vale ressaltar que os animais que se encontram em vias públicas sem a presença de seu dono – tutor – poderão ser recolhidos e encaminhados para local adequado até que sejam resgatados por seus proprietários na forma do regulamento expedido pelo Poder Executivo.
LDO 2024
Durante a sessão da Câmara foi apresentada a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O documento permanece para análise e apreciação e será votado em sessão posterior. A data para votação da LDO 2024 ainda não foi definida.
Requerimentos
Apenas um requerimento foi apresentado no plenário. De forma verbal, o vereador Miquéias Carvalho solicitou a pavimentação da Avenida São José, justificando que “é uma obra que a população me cobra constantemente. Tenho certeza que irá trazer inúmeros benefícios e melhorar a mobilidade daquela região”.
O requerimento foi aprovado pelos demais vereadores de Vila Nova do Piauí.
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