Gaeco investiga irregularidades em locação de equipamentos hospitalares

O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizaram a Operação “Jet Ski” na manhã desta sexta-feira (26) em Teresina, Parnaíba e Timon (MA) que investiga irregularidades em contratos de lotação de equipamentos hospitalares feitos sem licitação com a extinta Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (Fepiserh).

Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI), os investigadores fizeram buscas em endereços ligados aos investigados, localizados nas três cidade e encontrar documentos e outras provas das irregularidades. A investigação continua.

Por meio de nota, o Ministério Público informou que o nome da operação faz referência a uma das empresas vencedoras dos contratos de dispensa de licitação com a antiga Fundação Estadual de Serviços Hospitalares, para locação de equipamentos médico-hospitalares.

Dispensa de Licitação

Também conhecida como compra direta, é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da licitação. Contudo, isso só pode ocorrer em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25.

Além disso é obrigatório a análise e parecer de Procuradoria Federal para que possa ser executada a compra direta.

Fundação hospitalar extinta

A Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (Fepiserh) foi extinta em março de 2019 após a reforma administrativa do Governo do Estado votada em plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Vinte e oito deputados votaram a favor da extinção da Fepiserh.

NOTA – MPPI deflagra a Operação “Jet Ski”

“O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Picos e com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco/MPPI, deflagrou, na manhã de hoje (26), a Operação Jet Ski.

O nome da Operação Jet Ski faz referência a uma das empresas vencedoras dos contratos de dispensa de licitação com a antiga Fundação Estadual de Serviços Hospitalares, para locação de equipamentos médico-hospitalares.

A operação objetiva cumprir mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Parnaíba e Timon. O trabalho também conta com o auxílio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Gaeco do Maranhão”.

Fonte: G1 PI / Fotos: Lucas Pessoa/ G1 PI