Juiz determina 24 anos, mas menores de Castelo do Piauí só podem cumprir até três

A decisão do juiz Leonardo Brasileiro, titular da comarca de Castelo do Piauí, determinou a sentença máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os quatro menores acusados de estupro coletivo. Na decisão do magistrado, ele reconheceu que os quatro menores tiveram participação ativa em oito atos infracionais.

Para cada ato infracional praticado pelos menores, o juiz determinou sentença máxima prevista pelo ECA, que é de três anos de internação. Com isso, cada um dos menores, na teoria seria submetido à 24 anos de internação. Mas na prática, o ECA só permite que os menores fiquem internados até os 18 anos, podendo se estender por mais três anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê liberdade compulsória aos 21 anos de idade. A Justiça vai avaliar a situação dos menores a cada seis meses.

O advogado Alexandre Velosos, especialista em Direito Penal, disse ao O Olho que a decisão do magistrado em tese é possível. Segundo ele, o juiz Leonardo Brasileiro pode ter partido de um concurso de material de crime, que é previsto no artigo 69.

“Em tese é possível, porque ele deve ter partido de um concurso material de crime que está lá no artigo 69. O concurso material é quando se pratica duas ou mais ações resultando em dois ou mais crimes, sejam eles da mesma espécie ou não, o juiz irá somar todas as penas. Utilizado isso supletivamente, porque não se aplica analogia em matéria criminal, ele analisou o ECA e aplicou supletivamente o código penal para citar o concurso material. O artigo 213 equipara o ato infracional cumulado com o 69. Ele pegou cada ato infracional e adicionou, chegando aos 24 anos, mas que por analogia ao artigo 75 prazo máximo de três anos”, destaca.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o juiz informou que fez uso de uma jurisprudência do STJ que permite que se some os períodos de internação correspondente a cada ato infracional. Na prática, os menores ficarão no máximo três anos internados.

Os menores foram apontados como participantes ativos de quatro estupros, três tentativas de homicídios e um homicídio. O promotor Cesário de Oliveira, informou que ainda irá questionar o motivo do juiz não ter considerado os crimes de corrupção de menores e associação criminosa.

VÍTIMA SONHA EM FAZER O ENEM
Uma das adolescentes concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Nacional e disse que sonha em fazer o Enem no próximo ano. Segundo ela, o ano de 2016 será de muitos estudos.

“Meus planos é fazer faculdade e quem sabe eu passar no Enem, porque próximo ano eu vou estudar muito, muito para fazer o fazer o Enem e quem sabe passar? E aí, faculdade e me formar em veterinária. Eu estou viva e bem. Graças a Deus”, afirma.

 

O Olho