Policiais do 2º BPTur passam por capacitação para lavramento de TCO nos Lençóis Maranhenses e Delta das Américas

O 2º Batalhão de Policiamento Turístico (2º BPTur) do Maranhão concluiu, nesta semana, um curso de capacitação para lavramento de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), cuja pena máxima não seja superior a 02 anos.

O treinamento visa equipar os policiais para lidar de forma eficiente com conflitos de menor potencial ofensivo no local da ocorrência, sem a necessidade de encaminhamento imediato à delegacia.

A cerimônia de conclusão do curso contou com a presença do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Gonçalves Rocha, do promotor Francisco de Assis Silva Filho, do Major Ramon, além de outras autoridades.

A capacitação contou com as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Contravenções Penais e Lei dos Juizados Especiais. As aulas foram realizadas no auditório do Fórum Dep. Luciano Ferreira Moreira – Anexo, em Barreirinhas, sendo coordenadas pelo coronel Alexandre Magno.

O Major Ramon, comandante do 2º BPTur, destacou a importância da capacitação para solucionar, de maneira rápida, situações que envolvem crimes de menor potencial.

“Com o curso não há necessidade de apresentar essas ocorrências a delegacia, o policial no local da ocorrência pode lavrar o termo circunstanciado de ocorrência e enviar diretamente para o juizado. Aproveitamos para agradecer ao governo do estado, o secretário de Segurança, o nosso comandante geral, coronel Paulo Fernando e o nosso comandante de policiamento especializado, coronel Arlan”.

O promotor Francisco de Assis Silva Filho, ressaltou que a iniciativa irá reduzir a carga de trabalho das delegacias.

“Isso é importantíssimo, porque faz abreviações, inclusive do próprio tempo, que nós temos observado que vários policiais que encontram dois agressores, ou duas agressoras, e na verdade eles tratam de um crime de menor potencial, o que eles faziam antigamente? Eles levavam a delegacia de polícia. A delegacia de polícia está cheia, cheia de inquéritos, de investigações, flagrantes, e aí um policial ficaria praticamente a noite toda. E hoje não, o próprio policial vai resolver o problema que é do momento, encaminhar as partes para o juizado especial, o criminal, e lá, ao poder judiciário juntamente com o Ministério Público e também com a presença da defesa do agressor, resolveremos o problema”.

O Prefeito de Barreirinhas, Amílcar Gonçalves Rocha, elogiou a iniciativa da Polícia Militar e destacou que a capacitação dos policiais para lidar com o TCO contribuirá significativamente para o acesso rápido à justiça em situações de menor potencial ofensivo.

“É um instrumento que vai facilitar o acesso à justiça de situações que ocorrem no dia das pessoas. Eu quero aproveitar para parabenizar a Polícia Militar do Maranhão, o 2° BPTur que está sediado aqui em Barreirinhas pela iniciativa desse curso, no comando do Major Ramon e também o Secretário de Segurança que tem incentivado a sua turma de policiais para ficar recebendo esse tipo de informação e aprimorando cada vez mais a polícia para agir a serviço da nossa sociedade”.

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