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POLÍTICA

ALEPI | Lidos em plenário 22 requerimentos e 4 projetos de lei

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Os deputados estaduais apresentaram 22 requerimentos e quatro Projetos de Lei que foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. As deputadas Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (Progressistas) requereram ao Governo do Estado melhorias na estrutura e funcionamento de hospitais e escolas do interior.

Teresa Britto solicitou à Secretaria de Saúde a liberação de recursos do Programa Co-Financiamento da Saúde para os hospitais de União e Castelo do Piauí, bem como a implantação do serviço de atenção a mulheres vítimas de violência sexual nos hospitais de São Raimundo Nonato, Esperantina, Campo Maior, Picos, Barras e Uruçuí.

A parlamentar do PV requereu ao Governo do Estado informações sobre repasses do duodécimo orçamentário para a Universidade Estadual do Piauí e aprovação de voto de louvor ao Sebrae-Piauí pela realização do evento Mulheres Inspiradoras no último dia 18.

Teresa Britto e o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, requereram à Secretaria de Estado da Saúde, informações complementares sobre o atendimento de pacientes que precisam de assistência médica e hospitalar em outros Estados através do programa de Tratamento Fora de Domicílio.

A deputada Lucy Soares apresentou requerimentos pedindo informações ao secretário de Educação, Ellen Gera, sobre a contratação de empresas para transporte escolar no Estado.

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Lucy requereu à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre a melhoria no funcionamento e aquisição de equipamentos para o Hospital de Valença.

O deputado Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, solicitou à Prefeitura de Teresina a instalação de semáforo na avenida João XXIII. Henrique Pires (MDB) propôs a aprovação de voto de louvor ao Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI) por ter sido considerado o mais produtivo do Brasil. O deputado Warton Lacerda (PT) solicitou do Executivo, a transformação em batalhão da 3a Companhia da Polícia Militar de Barras.

Franzé Silva propôs a realização, no dia 2 de dezembro, de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Finanças, Controle e Tributação para debater o Projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2020 e o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Projetos – O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou dois Projetos de Lei que tratam sobre a promoção de alimentação saudável e sobre a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas piauienses e sobre a garantia de assistência nutricional para os estudantes desses estabelecimentos de ensino.

O deputado Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei que institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos denominado Esperança Garcia visando prevenir e combater a violência doméstica e familiar.

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Nerinho (PTB) solicitou o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Amigos da Vida. As proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: J. Barros. Edição: Katya D’Angelles – ALEPI.

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