APPM nega irregularidades em licitações e diz que vai procurar TCE

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal (PSB), negou que existam irregularidades envolvendo licitações na maioria dos municípios do Estado. Ele afirma que a licitação já é prática comum entre os prefeitos e que os gestores não deixam de realizar o processo sempre que necessário. A declaração é uma resposta ao relatório do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), divulgado anteontem pelo Diário do Povo, que aponta que 220 prefeituras do estado aplicaram recursos públicos sem realizar licitação nos anos de 2013 e 2014. Pelos cálculos do Tribunal, mais de R$ 140 milhões teriam sido usados sem a realização do processo nesse período.

Segundo o relatório do TCE-PI a maioria das irregularidades refere-se a gastos feitos sem licitação, além da prática do fracionamento da licitação. Pela lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos na administração pública, gestores municipais, estaduais e federais são obrigados a realizar licitação sempre que a compra de produtos, locação ou contratação de serviços for acima de R$ 8 mil. Para o caso de serviços de engenharia, a licitação é obrigatória quanto o valor exceder R$ 15 mil. O que o TCE observou é que além de não realizar licitações quando devido, os prefeitos vêm ultrapassando o limite de gastos anuais que podem ocorrer sem licitação.

Arinaldo Leal nega a ausência de licitação e o seu fracionamento, o presidente da APPM diz que o que acontece é que os prefeitos têm a necessidade realizar serviços para resolver problemas pontuais e imprevisíveis nos municípios, como, por exemplo, a pavimentação de uma estrada cortada pela chuva, o conserto de um prédio público, serviços cujos gastos permitem que seja feito sem licitação, ou mesmo a manutenção de veículos como ônibus escolares, ambulâncias ou máquinas pesadas, que são manutenções que só podem ser realizadas por uma autorizada e não por qualquer empresa licitada.

“Não existe esse negócio de fracionamento de licitação. O que existe é que durante o ano são feitos serviços esporádicos, é uma árvore que caiu na rua, é um calçamento ou uma pavimentação que danificou e não é previsível, é uma estrada que deu uma chuva e cortou aquela estrada, é um problema em um prédio público que surgiu, então, você vai realizando esses serviços e aí, às vezes, quando é no final do ano, diz que o município gastou R$ 100 mil com serviços de engenharia, mas quando você vai ver são coisas pontuais, esporádicas que não são previsíveis e que você é obrigado a fazer e onde não cabe licitação”, argumenta o presidente da APPM.

Arinaldo Leal disse ainda que irá procurar o TCE-PI para ver quais são os problemas apontados pelo Tribunal e encaminhar as soluções. “Hoje em dia é tão natural fazer licitação, que não tem nenhum motivo para a gente deixar de fazer licitação. Mas a gente vai procurar o Tribunal para ver quais são os principais problemas e se o Tribunal achar que tem algum problema, a gente reúne os prefeitos, faz uma palestra, uma capacitação, mas nós não observamos esses problemas com licitação não”, concluiu o gestor.
Diário do Povo