Bancada do Nordeste se mobiliza para que Governo derrube vetos da lei sobre dívidas rurais

“Nós vamos trabalhar com o governo, entidades de classes, para não ter o constrangimento de trabalhar pela derrubada do veto. O ministro Marun já está mais sensível e a própria Fazenda disse que não há problema de não haver previsão orçamentária (que poderá ser feita por medida provisória). Vamos até o começo de abril convencer o governo a editar uma Medida Provisória sob pena de derrubar os vetos”, afirmou.

Segundo César, a não inclusão desses trabalhadores irá retirar milhares de agricultores do Funrural e da possibilidade de renegociação. Pelos cálculos da Confederação Nacional da Agricultura, o veto do presidente Michel Temer à lei 13.606/18 afeta cerca de 600 mil produtores rurais. O artigo terceiro da lei que trata da dívida que chega a bilhões de reais foi vetado porque, segundo Carlos Marun, não estava previsto no Orçamento da União de 2018, e a equipe econômica do Ministério da Fazenda é contra a renegociação.

Estiagem

De acordo com o parlamentar, a estiagem funciona como uma cadeia: inibe a produção, que inibe a renda, e consequentemente tira a capacidade do produtor quitar suas dívidas.

“Ficando inadimplente, o produtor não pode tirar novos empréstimos e, sem isso, ele fica com a propriedade ociosa e sem produzir”, lamentou.

Questionado pela Política Real, César relatou que só no Nordeste, 60 mil agricultores estão fora da renegociação.

A Lei 13.606/18 foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e teve 24 vetos feitos pelo presidente da República em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, Júlio Cesar criticou especialmente o veto ao artigo que beneficia produtores rurais da região que estão fora dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3º).