Câmara de Jaicós aprova três projetos de autoria do Poder Executivo; confira !

A Câmara Municipal de Jaicós, durante sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (01), aprovou três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O primeiro projeto aprovado foi o N° 27/2021, sobre o reajuste de diretrizes de concessão, e a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção à saúde – APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal n° 1.044/2018 de 28 de novembro de 2018 – PMAQ-AB.

Conforme o projeto, o rateio das cotas dos recursos será: 10% destinado ao Coordenador de cada equipe; 10% ao Médico da Estratégia de Saúde da Família; 24% rateado de forma igualitária entre o Enfermeiro e Cirurgião Dentista que compõem cada equipe; 51% rateado de forma igualitária entre os profissionais de nível médio que compõem cada equipe; 5% rateado de forma igualitária aos profissionais pertencentes a Equipe Multiprofissional de Apoio a Atenção Primária.

O rateio dos 45% dos recursos destinados à administração municipal e manutenção do programa serão destinados: 20% rateado de forma igualitária entre os Técnicos de Enfermagem – SPA e os Agente de Combate as Endemias, conforme a sua lotação.

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Também foi votado e aprovado o Projeto N° 29/2021, que alterou o art. 43 de Lei Municipal nº 746/199, estabelecendo que o profissional do magistério em exercício em sala de aula será devido a Gratificação de Regência, correspondente à 10% (dez por cento) do seu vencimento.

Os efeitos financeiros da lei retroagem ao mês de janeiro de 2021, devendo ser paga a regência correspondente à 10% (dez por cento) do vencimento a partir de janeiro/2021.

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O último projeto aprovado na sessão foi o Nº 30/2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 320.000,00, que será destinado à ampliação da rede de abastecimento de água do município.

Dia do vereador

Em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro, a Câmara Municipal de Jaicós, promoveu, antes da sessão, uma café da manhã para os vereadores.

Na oportunidade, o presidente da Mesa Diretora, vereador João Bosco Lima, o Bosquinho, presenteou todos os vereadores com uma caneca personalizada com o brasão da Câmara.

Veja todas as fotos:

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