Câmara de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta (15); confira!

A Câmara Municipal de Jaicós, realizará nesta sexta-feira (15), a 24ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, que acontece a partir das 9h, no Plenário Dep. Humberto Reis da Silveira.

A pauta, foi divulgada nesta quinta pela Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador João Bosco Lima, o Bosquinho.

Na sessão os vereadores irão votar três Projetos de Lei e uma Emenda, todas de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei n° 23/2021- Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Jaicós/PI, Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 24/2021 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaicós-PI de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019.

Emenda a Lei Orgânica n° 01 de 20 de agosto de 2021 – Estabelece regras para o Regime próprio de previdência social do município de Jaicós-PI de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019.

Do Legislativo, serão votados dois projetos:

Projeto de Lei n° 33/2021 – Dá denominação de Maria de Jesus Almeida (Dona Jesus) a Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida Governador Chagas Rodrigues, centro de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. Divino Macedo.

Projeto de Lei n° 34/2021 – Dá denominação a logradouro público na furna do morro dos 3 irmãos, na data Casa de Pedra, zona rural do município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autora: Verª. Francisca de Paiva Carvalho.

Consta ainda na pauta, os seguintes Requerimentos:

VER. FRANCISCO DE LIMA RODRIGUES “BRANCO RODRIGUES’’ – PROGRESSISTAS

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós-PI e ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a recuperação do mata burro localizado na entrada que dá acesso a localidade Baixa do Manoel Velho e Angical dos Magros que fica localizado à margem direita da Br-407.

VER. JOÃO BOSCO EVANGELISTA LIMA “BOSQUINHO” – PSD

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Genival Brito de Carvalho – Diretor/Presidente da AGESPISA e ao Exmo. Sr. João Batista de Carvalho – Chefe do Escritório Local Agespisa, convidando para dar explicações sobre as cobranças indevidas e exorbitantes sobre as contas de água no município de Jaicós/PI.

Veja a pauta na íntegra: