Câmara de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta-feira (03)

A Câmara Municipal de Jaicós, realizará nesta sexta-feira (03), a 31ª Sessão Ordinária da atual legislatura, que acontecerá a partir das 09 horas, no plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Na pauta consta a votação de três projetos e um Requerimento e apresentação de mais três projetos.

Serão votados:

Projeto de Lei n° 31/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Jaicós, Estado do Piauí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei 36/2021 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Autor: Ver. Divino Macedo de Carvalho.

Projeto de Resolução n° 03/2021 – Concede título de cidadania jaicoense a Marcos Antônio Bezerra Neto e dá outras providências. Autores: Dalvenisa, José Reis, João Messias, Francisca, Divino, Ednaldo, Antônio Robert e Sirlene Lopes.

Serão apresentados:

Projeto de Lei n° 37/2021 – Dá denominação de Palácio José Elpídio Ramos ao prédio da Prefeitura Municipal de Jaicós e adota outras providências. Autor: Ver. Bosquinho

Projeto de Lei n° 38/2021 – Dá denominação de Praça Ângelo Borges Leal, a praça localizada em frente à Prefeitura Municipal de Jaicós. Autor: Ver. Bosquinho

Projeto de Lei n° 39/2021 – Dá denominação de Espaço Cultural José Ligório Feitosa Reis “Zé Ligório” localizado entre a Praça Ângelo Borges Leal e Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves. Autor: Ver. Bosquinho

Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Resolução n° 01/2021 que atualiza a Lei Orgânica de Jaicós. Autor: Ver. Benedito Alencar.

Ainda será discutido e votado um Requerimento de autoria do vereador Benedito Alencar da Silveira :

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Welligton de Araújo Barroso Dias – Governador do Estado do Piauí, ao Exmo. Sr. Themístocles de Sampaio Pereira Filho – Presidente da ALEPI, ao Exmo. Sr. Rafael Tajra Fonteles – Secretário Estadual da fazenda e ao Exmo. Sr. Garcias Guedes Rodrigues Júnior – Diretor Geral do Detran/PI, solicitando que seja aprovada Lei específica no Estado do Piauí  que disponha sobre remissão e anistia de crédito tributário, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento referente ao IPVA e taxas específica, relativamente a motocicletas, ciclomotores  e motonetas nacionais como até 162 cilindradas de propriedade de pessoa física e se possível que estendam aos veículos até determinado ano.

Veja a pauta na íntegra: