Câmara de Jaicós realiza sessão ordinária na segunda (07); veja pauta!

A Câmara Municipal de Jaicós, realizará na próxima segunda-feira, 07 de fevereiro, a 34ª Sessão Ordinária e primeira do ano Legislativo de 2022. A mesma acontecerá às 11h no Plenário Dep. Humberto Reis da Silveira, sede da Câmara Municipal de Jaicós.

Na pauta, divulgada pela Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador João Bosco Lima, o Bosquinho, consta a apresentação de dois Projetos de Lei do Executivo e discussão e votação de dois Requerimentos.

Confira:

Projeto de Lei n° 01/2022 – Fixa o Piso Salarial aos professionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Jaicós, adequando assim o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério segundo os ditames da Lei Federal n° 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 02/2022 – “Altera a Lei n° 1.127/2021 para incluir a obrigação da implantação da regência nos proventos dos beneficiários do Fundo Previdenciário Municipal que possuem direito à paridade nos termos do art. 7° da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003”. Autor: Poder Executivo.

Requerimentos:

VER. DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PT

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando o roço e a patrolagem das estradas vicinais da zona rural do município de Jaicós.

VER. DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PT

Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Ogilvan da Silva Oliveira – Prefeito Municipal de Jaicós ao Exmo. Sr. Jessé Gonçalo da Silva – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a colocação de quebra-molas e recuperação dos canteiros centrais da Av. José Florêncio Luz e Rua Aristides Mendes de Carvalho no bairro Serranópolis, Jaicós/PI.

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