Legislativo em Foco
Câmara Municipal de Jaicós realiza sessão ordinária; veja
O Projeto de Lei n° 18/2020, foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Jaicós, em sessão ordinária, realizada na manhã da última sexta-feira, 20 de novembro, presidida pelo presidente em exercício, Ednaldo Carvalho Santana, vice-presidente da mesa diretora da Casa legislativa.
O Projeto que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, foi aprovado pelos vereadores presentes por 4 votos a favor e dois contra.
Com a aprovação do PL, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o vigente orçamento em mais de 20% (vinte par cento), do total da despesa nele fixada, nos termos dos artigos artigos 7º e 43 da Lei 4. 320\64.
Ainda conforme o Projeto, a suplementação deve ser feita, gradativamente, na medida em que as dotações se mostrarem insuficientes para execução das despesas.
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