CAMPO GRANDE | Vereadores aprovam PMAQ, novos limites do município e reprovam outro Projeto

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí aprovou, em sessão realizada no último dia 7 de outubro, o Projeto de Lei que institui a gratificação do PMAQ aos servidores que atuam atenção básica à Saúde no município.

O Projeto tramita na Casa há meses. Nesse período, foi objeto de prolongadas discussões entre os vereadores, que discordavam dos percentuais de gratificação propostos pelo Executivo Municipal.

O texto aprovado prevê que até 50% do incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), serão repassados aos servidores através de gratificação. Outra parte será aplicado na reestruturação e reaparelhamento das equipes, Unidades Básicas de Saúde e encargos sociais.

Veja a tabela de gratificações aprovada:

Os servidores enquadrados no PL terão o desempenho avaliado pelo município.

O vereador Quirino Bezerra (PSD), lamentou a demora na tramitação do Projeto, salientando que foi necessária a discussão à cerca dos percentuais, até que se chegasse ao consenso, segundo ele, mais justo e satisfatório. Em votação, o PL foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para ser sancionado pelo prefeito municipal.

O plenário aprovou, também, o Projeto de Lei nº 11/2014, que dispõe sobre a ampliação da zona urbana do município de Campo Grande.

Segundo o Artigo 1º, ao Norte, o novo perímetro urbano se estende até a Boeiras, margeando a PI 229, 300 metros à esquerda e direita. Ao Sul, o limite estende-se até 5 km acompanhando a PI 229, também margeando à sua esquerda e direita. Ao Leste, o perímetro urbano passa a compreender até o limite com o município de Vila Nova do Piauí, margeando 300 de ambos os lados a BR 316. A Oeste, ampliará do limite atual até o KM 80, também margeando a BR 316 nos lados esquerdo e direito, por 300 metros, cada.

Um terceiro Projeto em pauta foi reprovado por maioria. O PL nº 013/2014 autorizava o Executivo Municipal a pagar débitos ou obrigações do município decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. De acordo com o texto, são consideradas de pequeno valor débitos de até 10 salários mínimos vigente.

O vereador Quirino Bezerra (PSD) se manifestou contra o Projeto e defendeu o aumento de 10 para 15 salários mínimos. Segundo ele, quem for receber valores fixados em 10 salários mínimos, no futuro, será prejudicado. “Os valores são baixos para o funcionário, e um valor maior não é inviável para que a Prefeitura possa pagar, independente de quem seja o gestor, e que também beneficie a quem irá receber. É um voto para proteger as duas partes, o município e o funcionário que irá receber, até por que, o resto da dívida que será através de precatórios demora muito a ser pago”, disse.

A vereador Eliana Bezerra (PC do B), argumentou que o Projeto visa corrigir problemas deixados por gestores anteriores. “No momento, o servidor receberá 10 salários, e o resto através de precatórios”, explicou.

O presidente da Casa, Benedito Pedro, o Pilé (PTB), também foi contrário à proposta. Segundo ele, o PL trata de direitos dos servidores e a Constituição garante um RPV de até 30 salários mínimos. Para o parlamentar, o Projeto está abaixo do satisfatório. “Não é questão política com a gestão atual, já que qualquer gestor que estiver na Prefeitura poderá fazer o justo para com o funcionário que esteja saindo”, disse.

O vereador Rubens Alves (PTB) afirmou respeitar os posicionamentos dos vereadores, mas lamentou o posicionamento de parte da bancada de apoio ao governo municipal. “Claramente nasce daqui um pequeno conflito e encaminhamento contrário as decisões do município. Podemos pensar que o município é grande, mas maior é o voto do povo que nos colocou aqui, Sermos situação ou oposição, com voto contra ou a favor. O voto é livre, mas eu entendo assim, situação, favorável ao município, ao gestor”, disse.

Em votação nominal, o Projeto recebeu quatro votos favoráveis – dos vereadores Eliana, Rubens, Raimundo e Irmão Deu, e cinco contrários à proposta – os vereadores Quirino, Edmilson Junior, Martinho, Junior e Benedito (Pilé).