CCJ aprova readequação de comarcas, mas medida desagrada gestores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Piauí que reclassifica a distribuição de comarcas no estado e cria postos avançados de atendimento. Em algumas cidades que tiveram comarcas extintas, apenas o posto com um servidor do Judiciário vai funcionar para receber e encaminhar demandas locais.

O relator do projeto, deputado estadual Edson Ferreira (PSD), explicou que o objetivo alegado pelo Tribunal de Justiça é buscar a eficiência nos serviços do Poder Judiciário no estado. Segundo ele, serão 25 postos de atendimento criados nas cidades onde o TJ-PI entendeu que não havia a necessidade de manter uma comarca em funcionamento.

“É um projeto de reestruturação que veio do Judiciário em que se coloca uma nova formatação da distribuição de comarcas no Piauí. De 45 comarcas de entrância inicial ficaram apenas 19. Por outro lado serão criados 25 postos de atendimento. Nas comarcas que deixaram de existir criou-se um posto do Judiciário para receber as demandas e, se necessário, marcar audiências com um juiz ali no posto”, falou.

INDIGNAÇÃO DE GESTORES
As mudanças promovidas pelo Tribunal de Justiça na distribuição das comarcas não têm agradado a maioria dos prefeitos e nem os moradores das cidades que acabaram perdendo a unidade ou tendo sua classificação reduzida. É o que acontece no município de São Félix do Piauí, a 157 km de Teresina. O prefeito Jailson Pio (PP) relata que a comarca local tinha 30 anos de funcionamento e considera a mudança um retrocesso.

“São 30 anos de comarca. A cidade está crescendo, se desenvolvendo e para nós é um retrocesso muito grande o fechamento de uma comarca. As autoridades não tiveram sensibilidade com esse caso. São Félix agora vai pertencer, criminal e civilmente, à comarca de Barro Duro, e eleitoralmente, à Zona Eleitoral de Água Branca. Se o eleitor já está dificultando para votar e para tirar o título eleitoral, imagine agora que ele precisará se deslocar mais de 100 km”, relatou.

O prefeito disse ainda que, juntamente com outros gestores da região, fez relatórios mostrando a produtividade da comarca de São Felix do Piauí para tentar convencer o Tribunal de Justiça. Segundo ele, até mesmo a Igreja Católica da cidade se mobilizou para evitar o rebaixamento da comarca à categoria de posto, mas de nada adiantou.

“Infelizmente o presidente [Erivan Lopes, do TJ-PI] foi insensível ao avaliar os nossos pedidos e está aí a população prejudicada. Nós vivemos no século XXI e temos que adotar medidas para o bem-estar da comunidade e não fechar uma instituição, algo que vai dificultar a assistência aos cidadãos e cidadãs daqueles municípios”, finalizou o prefeito.

Fonte: Política Dinâmica