Com previsão de R$ 11,8 bilhões, LDO será votada antes do recesso da Alepi
Publicado por: Francieldo Araújo | Data: 29/05/19

Com previsão de R$ 11,8 bilhões, LDO será votada antes do recesso da Alepi

O cronograma de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí.

Orçada pelas metas fiscais em R$ 11,8 bilhões, os recursos projetam receita e despesa em resultado primário de crescimento do PIB em 2.5% e têm previsão de limite nas emendas parlamentares em 30% para as áreas da educação, saúde e cultura, proposta feita pelo governo estadual.

Dia 12 de junho será realizada audiência pública na Alepi na qual os poderes e a sociedade podem opinar no orçamento do Estado para 2020. O prazo máximo para apresentação de ementas é 19 de junho. No dia 26 de junho a comissão deve apresentar o relatório final e a LDO será votada até o recesso da Alepi.

Percentual obrigatório

No que diz respeito às emendas para a área da cultura, dentro do percentual obrigatório de 30%, os recursos devem ser destinados a projetos dentro do calendário de eventos do governo do Estado. “O governo terá que encaminhar o calendário para sabermos par onde serão destinadas as emendas”, pontuou Franzé.

Para o presidente da Comissão, o percentual obrigatório é moderado diante do valor de 50% previsto pela União. “Aqui para três esferas de despesa. Acredito que o governo teve a preocupação. São seguimentos que a população requer do poder executivo ações”, avalia o deputado Franzé.

Aumento para servidores

Segundo o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, na LDO não há previsão de aumento para servidores. “As metas fiscais geram em torno de receita e despesa e percentuais de gastos. Não há essa limitação [para aumento de vencimento], essa limitação vem no orçamento”, explicou o deputado.

Questionado sobre possibilidade de novos concursos e convocações de classificados para o funcionalismo público estadual, Franzé descartou a viabilidade para 2020.

 

 

 

Fonte: Cidade Verde


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