Congresso vota LDO que mantém salário mínimo sem ganhos reais
Publicado por: | Data: 24/09/19

Congresso vota LDO que mantém salário mínimo sem ganhos reais

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 (PLN 5/2019). Será a quarta vez que o Congresso é convocado para analisar a LDO, sem a qual não é possível elaborar o orçamento do próximo ano.

 A LDO foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais.

Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano.

O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) — menor que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

Bagagem gratuita

Além da LDO, estão na pauta do Congresso 15 vetos presidenciais sobre leis sancionadas recentemente. Entre eles, destaca-se a gratuidade para bagagens de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos (Veto 20/2019), que já aguarda deliberação há três meses.

A medida havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/2018). Ao sancionar a norma (Lei 13.842, de 2019), Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.

Fonte: Cidade Verde

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

POLÍTICA

Decisão do STF reafirma autonomia dos Municípios para contratarem escritórios de advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que pedia o reexame de ação civil pública que tratava sobre a

POLÍTICA

Governadores vão discutir déficit previdenciário em encontro

O governador Wellington Dias (PT) quer conseguir o apoio do governo federal para as iniciativas voltadas para o equilíbrio das contas das previdências estaduais durante o 4º Encontro de Governadores

POLÍTICA 0 Comments

Governo Dilma tem aprovação de 10% e desaprovação de 69%, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT): – Ótimo/bom: 10% – Regular: 19% – Ruim/péssimo: 69% – Não