Deputado Gil Carlos propõe piso salarial de R$4.750,00 para enfermeiros do Piauí

Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (17), o projeto de lei do deputado Gil Carlos (PT) que visa fixar opiso salarial do enfermeiro em R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais. A proposição também institui o piso salarial de técnicos de enfermagem em 70% do valor atribuído aos enfermeiros e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do estado do Piauí. 

“O estabelecimento de um piso salarial justo reconhece o valor e a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais. A remuneração adequada contribui para a valorização da profissão, incentivando o engajamento, a dedicação e a busca por qualificação contínua”, destaca Gil Carlos. O projeto determina que o piso salarial seja implantado através de repasse fundo a fundo do governo federal, em caráter de assistência financeira complementar da União, conforme autorizado pela Portaria 597, de 12 de maio de 2023, e pela Lei 14.581/2023.

RESTAURANTES – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou projeto de lei para proibir que restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares disponibilizem apenas cardápio ou menu exclusivamente digital. De acordo com o parlamentar, a falta de cardápios impressos, além do cardápio digital, “tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição”.

HOMENAGEM – O deputado Warton Lacerda (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para que seja atribuído Título de Cidadania Piauiense ao CEO do grupo Carajás, Abílio Alves da Silva Netto. O parlamentar propôs a honraria em razão do “grande trabalho e geração de empregos e renda que o homenageado promove no Piauí”.

A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) requereu registro em ata de voto de pesar pelo falecimento do fotógrafo Wanderlei Portela Veras, na cidade de Parnaíba. O deputado Fábio Novo (PT) apresentou voto de louvor ao presidente da Petrobras, Jean Paul; e o presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), propôs a realização de sessão solene no dia 26 de junho pela passagem do Dia Estadual da Advocacia Trabalhista. 

VETO – O Executivo enviou para a Assembleia Legislativa o veto total ao Projeto de Lei 67/23, do deputado Francisco Limma (PT), para reconhecimento de utilidade pública do Instituto Presente, que presta assessoria e consultoria especializada a municípios. O governador Rafael Fonteles (PT) argumenta que o Estatuto da instituição prevê a possibilidade de remuneração aos dirigentes e um dos requisitos para o reconhecimento de utilidade pública é que a diretoria da entidade não seja remunerada.

Fonte: ALEPI