Legislativo em Foco
Dois projetos do Executivo são apresentados na sessão da Câmara Municipal de Jaicós
Dois Projetos de autoria do Poder Executivo, foram apresentados durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaicós, realizada na manhã desta sexta-feira (04).
O primeiro, Projeto de Lei Nº 03/2022, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos
pelo Fundo Previdenciário do MunicÍpio de Jaicós, que possuem direito ao reajuste na
mesma data e índices aplicados ao RGPS.
O outro projeto apresentado, dispõe sobre autorizaçâo para abertura de crédito adicional suplementar em mais 50% (cinquenta por cento), do total da despesa fixada no orçamento vigente.
Conformo o projeto, a suplementação deverá ser feita gradativamente, na medida em que as dotações se mostrarem insuficientes para execução das despesas.
Os projetos foram enviados às Comissões.
Veja fotos da sessão:
