Belém do Piauí
Dois Projetos são aprovados em sessão da Câmara Municipal de Belém do Piauí
Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados no plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí em sessão ordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 26, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho (PMDB).
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação e de Orçamento, sendo, em seguida, aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes à sessão.
O primeiro, foi o PL nº 06\2017, que abre crédito especial no orçamento municipal alterando a Lei de Orçamentária Anual. De acordo com o Projeto, fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional especial no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais) para o Programa Primeira Infância no SUAS
O outro, é o PL nº 04\2017, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Imposto Ecológico. De acordo com o Projeto será concedido benefício tributário, consistente na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, as pessoas físicas e jurídicas proprietários residências e comerciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, bem como a defesa e prevenção epidemiológica.