Em uma sessão, deputados estaduais do Piauí aprovam 50 matérias

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí votou 50 matérias nesta quarta-feira (17) e praticamente limpou a pauta antes do início do recesso, previsto para começar na segunda-feira (22), depois que o Orçamento Geral do Estado for aprovado. Entre as proposições aprovadas estão o indicativo de projeto de lei que limita a 10% dos cargos em comissão (DAS/DAI) no âmbito do Executivo destinados a servidores não efetivos.

Foram aprovadas a alteração na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Organização da Defensoria Pública do Estado, a carreira de defensor público e o regime jurídico de seus membros, além da lei que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da PGE.

Entre os projetos aprovados também estão, a obrigatóriedade da As escolas do estado de afixar informações sobre os números de telefones de serviços de emergência. Também ficou regulamentado o funcionamento das academias de ginástica, fisiculturismo, educação física, clubes, associações e similares.  Além destes ainda recebeu votos favoráveis, o fornecimento de protetor solar para os servidores da limpeza pública, bem como a imunização de mulheres, de 9 a 26 anos, contra o HPV (papiloma vírus humanos) na rede pública do SUS; e a concessão do passe livre para portadores de câncer no sistema de transporte intermunicipal.

Em segunda votação foram aprovados a concessão de subvenções sociais a entidades ou instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino regular; a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal; a criação do Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e o Documento de Autenticação de Nota Fiscal de Órgão Público (Danfop), além da criação de cotas para egressos de escolas públicas municipais, estaduais e federais nos concursos para cargos efetivos no serviço público do Estado

 

Fonte: G1