Estados podem acionar STF contra alíquota única do ICMS, diz Wellington Dias

O governador Wellington Dias (PT) afirmou  que se tiver algum sinal de ilegalidade na lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece uma alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país, o caminho natural é o questionamento no Judiciário.

“Se houver uma chance de trabalhar esse caminho, sim (acionar o STF). É grave e queremos solução nos preços dos combustíveis, desequilibrando estados e municípios. É preciso ter um o cumprimento da legislação. Os estados querem contribuir na dosagem adequada e não ficar praticamente sozinhos na responsabilidade, que na verdade é de todo o país”, disse o governador.

Antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba. Agora, em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas por meio de decisão do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

A nova lei é uma tentativa de frear a disparada do preço do produto nas bombas de postos de combustíveis. Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel.

Por sua vez, Wellington Dias reforçou que os constantes aumentos não dizem respeito ao imposto estadual, que foi congelado pelos governadores, mas pela política de preços praticada pela estatal vinculada ao mercado internacional.

“Nós seguimos afirmando que o problema do combustível não é o ICMS. A gente fez questão de fazer uma demonstração concreta: desde novembro está congelada a alíquota e de lá pra cá, só agora de janeiro para março foram 33% de aumento para os combustíveis, especialmente o óleo diesel e a gasolina. Mas queremos ajudar e encontrar uma saída”, declarou.

Segundo o petista, uma alternativa para o problema é é a criação de um fundo de estabilização para os combustíveis.“Esse é um caminho para medida emergencial e ainda uma política de estímulo e de investimento mesmo para ampliar refino no Brasil. Precisamos transformar o petróleo em gasolina, diesel, para abastecer o Brasil sem depender de outros países”, frisou.

Mesmo ressaltando que vai regulamentar a nova lei no estado, Wellington Dias pontuou que ainda aguarda o posicionamento do Fórum dos Governadores quanto ao assunto, que será tomada após uma nova rodada de conversas entre o Comsefaz e o Conselho dos Procuradores de Justiça dos Estados, marcada para a próxima quarta-feira (16).

Fonte: Cidade Verde