Fim da reeleição e unificação de mandatos geram polêmica na reforma
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 20/04/15

Fim da reeleição e unificação de mandatos geram polêmica na reforma

Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição. Mas, somente para o Executivo, correpondente a presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Não há na tramitação da reforma política hoje em discussão nenhum ponto que trate na limitação das reeleições no Legislativo. Outro tema em ampla discussão é relacionado a unificação dos mandatos para que ocorressem eleições em conjunto e também o fim das coligações proporcionais

Uma das propostas defende o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018. “Existem entendimentos que a prevalecer mandatos de 5 anos sem eleições nesse período o eleitor passaria muito tempo fora do processo de discussão e escolha de representantes”. destacou o membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), Thiago Ferrer sobre um dos entendimentos a respeito da unificação da eleições.

Contudo, o principal problema está em como fazer esta unificação, já que alguns políticos defendem a ampliação de mandatos e outros defendem a realização de eleições tampão. Neste caso com o fim da reeleição é previsto também a adoção de mandatos de 5 anos para todos os cargos públicos, de vereador a presidente. “Existiam 3 sugestões: A prorrogação de mandato de dois anos para quem está exercendo. Essa proposta foi deixada de lado porque o ministro Tóffoli dizendo que no Supremo não passaria. Ficaria a opção de fazer por apenas dois anos para coincidir com a eleição de governador ou faria uma eleição de seis anos”, comentou o advogado sobre a opção que uma eleição de seis anos é a ideia que pode ganhar mais força porque uma eleição de apenas dois anos seria prejudicial ao município.

A PEC que atualmente trata do fim da reeleição muda também outras regras do processo eleitoral como o voto obrigatório, que se torna facultativo e cria as federações partidárias, blocos para a Câmara dos Deputados que valeriam por um mandato inteiro e não apenas para as eleições. “Isso foi aprovado no Senado em votação apertada em que a maioria dos partidos liberou suas bancadas por não haver consenso nem dentro das bancadas pelo fim da eleição proporcional”, comentou Thiago Férrer. A partir da proposta prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de apenas dois anos, podendo se candidatar à reeleição em 2018.

Contudo, a ideia de federações partidárias ainda deve passar por muitas outras discussões porque de acordo com Thiago Férrer, no Senado a eleição é majoritária e os senadores analisam em uma ótica diferente do que os deputados federais vão analisar. “Você vê como é complicada a reforma política porque o pensamento do Senado não é o mesmo da Câmara. Foi proposta uma emenda da federação dos partidos que foi rejeitada no Senado. Teve maioria, mas não número de votos suficiente para ser aprovada, pontuou Thiago Ferrer acrescentando que o fim da reeleição pode representar a eliminação de alguns partidos.

“Ela ia diminuir muitos partidos não na existência, mas dificultar para que eles consigam eleger representantes e eles vão sendo alijados do Fundo Partidário e do tempo de tv, o que termina fazendo com que o partido morra por inanição”, comentou o advogado acrescentando que que a discussão em torno do sistema proporcional acaba tendo efeito semelhante ao da cláusula de barreira.

 

Fonte: VoozBrasil

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