Governo anuncia adiamento do reajuste prometido a servidores

O governo anunciou nesta terça-feira (15) uma série de medidas que visam a redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As medidas foram anunciadas logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem que o governo vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.

MUDANÇAS EM TRIBUTOS

Somente com a mudança em tributos, o governo espera arrecadar R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem. Entre as alterações, está uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados, que passarão a ser tributados anualmente, como já é feito com os fundos abertos.

“São aqueles fundos que não são abertos ao público, fundos fechados”, disse o ministro Meirelles.

Ele explicou que a alíquota de tributação desses fundos não está sendo alterada, mas sim apenas o formato de cobrança. Até então, a tributação incidia somente quando havia saques, ou quando os fundos eram encerrados. Agora, passarão ser feitos anualmente, o que gerá R$ 6 bilhões a mais em arrecadação no próximo ano.

A equipe econômica também decidiu que não vai elevar o benefício para exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra. A alíquota do programa, que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins, subiria de 2% neste ano para 3% em 2018. Mas isso não vai mais acontecer, e a alíquota permanecerá em 2% no ano que vem – o que gerará um aumento na arrecadação de R$ 2,6 bilhões a mais no ano que vem.

Outra medida é o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso Nacional. O governo espera reonerar o setor produtivo, e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem. A medida, porém, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% para quem ganha acima de R$ 5,3 mil e, com isso, espera arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais em 2018.