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POLÍTICA

Governo anuncia sistema interministerial de participação social

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar, no dia 31 de janeiro, o Conselho Brasil de Participação Social, composto por entidades que estiveram no Gabinete de Transição do Governo, e também o Sistema Interministerial de Participação Social. O anúncio foi feito hoje (27) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Fórum Social Mundial.

O ministro integrou a mesa Democracia Participativa e Controle Social. A pasta será a responsável pelo sistema de participação do governo Lula. Macedo destacou que pretende passar os próximos quatro anos ouvindo os movimentos sociais e a população, “para o povo colocar suas impressões digitais nas políticas públicas do presidente Lula”.

Márcio Macedo, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, participa do painel “Democracia Participativa e Controle Social” no Fórum Social Mundial
Márcio Macedo participa do painel Democracia Participativa e Controle Social no FSM- Tânia Rego/ Agência Brasil

“Nós não queremos os movimento sociais como correia de transmissão do governo, apenas para transmitir para a população as políticas públicas. Nós queremos participação e controle social de fato. Também queremos criar as bases para fazer o orçamento participativo, mas isso é mais complicado a nível federal”.

Macedo citou o exemplo do orçamento participativo feito em Porto Alegre na época em que o petista Olívio Dutra foi prefeito. Também lembrou da interrupção dos mecanismos sociais do país a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

“A nossa história é marcada por momentos autoritários e de democracia. A nossa jovem democracia marcada por pacificações sociais, que foram a base para a Constituição de 1988. Elas são o marco dessa democracia participativa, que foram implementadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma, e interrompido pelo golpe”.

Macedo anunciou também a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão ligado à Presidência da República e extinto em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro.

Conselhos

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Kunrath Silva, integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (Gpace) lembrou que os organismos de participação e controle social foram continuamente desmontados desde 2016, mas que nunca houve um engajamento forte da população como um todo para ocupar esses espaços da democracia participativa.

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Marcelo Krunrath Silva, do GPACE/UFRGS, participa do painel “Democracia Participativa e Controle Social” no Fórum Social Mundial
Marcelo Krunrath lembra que os organismos de participação e controle social foram desmontados, por Tânia Rego/ Agência Brasil

“A questão da participação, todos nós concordamos que é importante. Mas qual é a participação que a gente quer? Porque o desmonte que o governo Bolsonaro promoveu dos espaços participativos não teve praticamente nenhuma resposta dos setores sociais, para além dos atores envolvidos. Não houve clamor pela participação social. Portanto, há a necessidade de se disputar o local da participação social e debater o papel dela no projeto político de esquerda”.

A militante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) Eliane Martins destacou a importância de se investir na formação política de base e na prática da participação nas políticas públicas, começando localmente, para se alcançar o controle social que se almeja.

Eliane Martins, representante da Frente Nacional Democratização da Comunicação APIB, fala no painel “Democracia Participativa e Controle Social” no Fórum Social Mundial
Eliane Martins defende a formação política- Tânia Rego/ Agência Brasil

“Vamos ter que construir mediações para ter condições de criar o terreno da participação. Temos que pensar diretrizes: preparar a militância para a luta eleitoral e popular combinadas em suas contradições. É militância na rua, feita em conjunto, uma construção coletiva sem homens brancos no comando, temos que ter pensamentos novos. Vamos abrir um comitê popular em cada esquina, sobre o tema que a gente quiser. Sem pressa e sem pausa vamos reconstruir o Brasil com o povo brasileiro”.

EBC

Integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Edmirson Medeiros ressaltou a importância de se restituir imediatamente o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão foi um dos primeiros a serem extintos por Michel Temer, assim que assumiu e presidência da República em 2016.

“Nós precisamos da restituição imediata do Conselho Curador da EBC. Ele é prioritário, para que o Brasil tenha uma comunicação pública de verdade. A participação social na EBC representa tudo o que a gente quer, com todas as regiões, etnias, movimentos, para que todos possam colocar sua voz dentro do conselho. É inadmissível que estamos no dia 27 de janeiro e o conselho não tenha sido refeito”.

Medeiros lembrou das intervenções feitas na EBC pelo governo Temer e aprofundadas no governo Jair Bolsonaro, como a unificação das grades da TV Brasil, de caráter público, com a TV NBR, de comunicação governamental, além de censura e outras modificações nas grades das emissoras de rádio e da Agência Brasil.

“A sociedade civil está aguardando com muita ansiedade esse processo. Sabemos que tudo é prioritário, tem saúde, educação, segurança alimentar. Mas através da comunicação vamos estar conquistando corações e mentes nesse país, como aconteceu com o fascismo”, afirmou Medeiros.

Fonte: Agência Brasil

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