Governo do Piauí não pode receber recursos
O Governo do Piauí teve ontem 14 inscrições no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), todos eles por inadimplência em contratos com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Apenas uma inscrição no CAUC já torna o Estado inadimplente e restringe os repasses de transferências voluntárias do Governo Federal para o Governo Estadual. Agora são 19 restrições, porque neste mês houve outras três inscrições por convênios sem prestação de contas.
No inicio do mandato do governador Wellington Dias (PT) foram identificadas nove inscrições, sete delas foram resolvidas, restando duas pendências. Com as 17 novas inscrições, totalizam 19 pendências no CAUC. O secretário estadual de Governo, Merlong Solano, confirmou que as transferências estão emperradas por conta da inadimplência. Segundo ele, existem cerca de R$ 1,8 bilhão que estariam disponíveis para o Estado, mas não podem ser acessados por conta das inadimplências.
A maior preocupação do governo neste início de gestão tem sido com a resolução das pendências financeiras deixadas pelo governo anterior. Desde o final do ano passado, o Piauí tinha nove inscrições no CAUC, e estava inadimplente junto ao Siafi e impedido de receber recursos de convênios e repasses federais. A equipe de transição agilizou as pendências e já conseguiu retirar sete delas. Restam ainda duas referentes à gestão anterior que estavam sendo resolvidas pela atual gestão.
No entanto, na primeira quinzena de janeiro houve mais três inscrições no CAUC por convênios que não tiveram as prestações de contas efetuadas. Ontem, os Correios inscreveu 14 restrições de crédito do Estado alegando falta de pagamento de convênios. Estas inscrições impedem não somente as transferências voluntárias do Governo Federal, mas também a liberação das operações de crédito. O governo do Estado reuniu a equipe de gestão econômica e os representantes dos bancos oficiais para tentar agilizar as medidas para sanar os problemas e conseguir liberar pelo menos parte dos recursos.
De acordo com Merlong Solano, os empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) podem permitir que o Estado retome as obras que estão paralisadas. A expectativa do governador é que isso possa acontecer até o próximo mês.
Diário do Povo
