JAICÓS: Câmara vota cinco projetos de lei e cinco requerimentos na segunda (09). Veja a pauta!

Divulgada na tarde desta sexta-feira (06) a pauta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaicós. No expediente, a apresentação de um projeto de lei e seis emendas, e a votação de cinco projetos de lei e de cinco requerimentos.

A sessão acontece na próxima segunda-feira (09), às 19h30, no plenário deputado Humberto Reis da Silveira.

Veja o resumo da pauta:

MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 29/2013, que proíbe a criação de animais em propriedades em aberta e dá outras providências. Autor: Ver. Elias de Sousa Pereira;

– Emenda aditiva ao Projeto 16/20313, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaicós. Autor: Ver. Antônio Robert Silveira Reis;

– Emenda Supressiva 01/2013, ao § 10 do art. 4º e § 2º do art. 6º do Projeto de Lei 22/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 2014/2017. Autor: Ver. Flávio Silveira.

– Emendas Modificativas 03, 04, 05 e 06, ao Projeto de Lei nº 21/2013, Proposta Orçamentária para 2014, assegurando recursos para construção de Cemitérios, calçamento de ruas da cidade e Povoados e postos de saúde. Autor: Ver. Benedito Alencar da Silveira.

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

– Projeto de Lei nº 23/2013, que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades, revoga os efeitos da Lei 839/2010 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 15/2013, que dispõe sobre a dispensa de juros, multas e concede parcelamento para quitação de débito e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 01/2013, ao anexo I – Autora: Ver. Benedito Alencar Silveira; Emenda Modificativa nº 02/2013, ao Parágrafo único – Autora: Ver. Benedito Alencar Silveira;

– Projeto de Lei nº 21/2013, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaicós –PI, em 43.875.538,98 para o exercício financeiro de 2014. – Emendas Modificativas nº 01 e 02/2013. Autora: Ver. Flávio José de Macedo Silveira; Emendas Modificativas nº 03, 04, 05 e 06/2013. Autor: Ver. Benedito Alencar da Silveira; e, Emenda Supressiva nº 01/2013. Autor: Ver. Flávio José de Macedo  Silveira.

– Projeto de Lei nº 22/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 2014/2017.  Emenda Supressiva nº 01/2013. Autor: Ver. Flávio José de Macedo  Silveira.

– Projeto de Lei nº 07/2013, que dá denominação a prédio público (Açougue)  no Município de Jaicós, Estado do Piauí e dá outras providências.  Autor: Ver. Flávio Silveira.

REQUERIMENTOS

Verª. JOZETE ALVES DE CARVALHO – PP

– Solicitando da Exma. Prefeita do Município de Jaicós, o Piçarramento e Alargamento da Estrada do Povoado Várzea Queimada.

– Solicitando da Exma. Prefeita do Município de Jaicós o Calçamento da Ladeira que dá acesso a localidade Juremal, Zona Rural deste município.

Ver. JESSÉ GONÇALO DA SILVA – PP

– Solicitando da Senhora Prefeita Municipal de Jaicós e Secretário Municipal de Obras a construção de um Posto de Saúde na comunidade Baixão, zona rural do município.

– Solicitando da Senhora Prefeita Municipal de Jaicós e Secretário Municipal de Obras a retirada de areia e alargamento da estrada do Morro da Pinicada, zona rural do município.

– Ver. FLÁVIO JOSÉ DE MACEDO SILVEIRA – PT

– Solicitando da Senhora Prefeita Municipal de Jaicós e Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (Agricultura) o conserto do equipamento, da base e do bebedouro do poço da localidade Baixa do Manoel Velho.

MOÇÃO DE PESAR

– Moção nº 25/2013, a família do Senhor Geraldo Ramos – Autores: Oziana Bispo, Benedito Alencar, Olisabel Silveira e Flávio Silveira.

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